Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 16] - 21 questões grátis para resolução." /> Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 34] - 21 questões gratuitas para resolução." />
21 resultados encontrados para . (0.013 segundos)

12495 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.

Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  • Certo
  • Errado

12496 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • Certo
  • Errado

12497 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.
  • Certo
  • Errado

12498 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.
  • Certo
  • Errado

12499 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.
  • Certo
  • Errado

12500 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenamento jurídico.
  • Certo
  • Errado

12501 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo.
  • Certo
  • Errado

12502 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a aposentadoria.
  • Certo
  • Errado

12503 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue os itens subsequentes.

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto citar a vigência, entre nós, do sistema do contencioso administrativo ou sistema francês.
  • Certo
  • Errado

12504 CESPE (2010) - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Administrativo

Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.
  • Certo
  • Errado