22 resultados encontrados para . (0.006 segundos)

10030 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem.
  • Certo
  • Errado

10031 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No processo administrativo, pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
  • Certo
  • Errado

10032 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
  • Certo
  • Errado

10033 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
  • Certo
  • Errado

10034 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes.

Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.
  • Certo
  • Errado

10035 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

As licitações serão realizadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, sendo vedada a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.
  • Certo
  • Errado

10036 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), julgue os itens seguintes.

Caso a administração pública pretenda vender bens móveis, tal alienação estará subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e de licitação e dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
  • Certo
  • Errado

10037 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  • Certo
  • Errado

10038 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  • Certo
  • Errado

10039 CESPE (2010) - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as primeiras se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  • Certo
  • Errado