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144087 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Direito Penal

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Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.

  • Certo
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162176 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Contabilidade Geral

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Suponha que o saldo da conta de resultado do exercício, antes do cálculo do imposto de renda devido, seja positivo em R$ 1,5 milhão e o valor desse imposto, de R$ 2 milhões. Nesse caso, o fato estará adequadamente representado pelo seguinte lançamento em reais.



  • Certo
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176430 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Direito Penal

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São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

  • Certo
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177503 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Contabilidade Geral

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O fato contábil registrado no lançamento de 4.ª fórmula abaixo pode ser entendido como recebimento por uma venda a prazo, após o vencimento da obrigação, e concessão de abatimento por problemas com a mercadoria ou sua entrega.



D bancos

D abatimentos

C cliente

C juros

  • Certo
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196144 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Contabilidade Geral

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De acordo com a doutrina e a legislação contábeis, a prescrição de uma dívida e o perecimento de um direito correspondem, respectivamente, a uma realização de receita e à incorrência de uma despesa.

  • Certo
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196287 CESPE (2009) - DPF - Agente da Polícia Federal / Direito Penal

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Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

  • Certo
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