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02848 CESPE (2009) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO / Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir.
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  • Errado

02849 CESPE (2009) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO / Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A teoria da responsabilidade objetiva aplica-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
  • Certo
  • Errado