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40457 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.
  • Certo
  • Errado

40458 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Não existe Poder Judiciário municipal.
  • Certo
  • Errado

40459 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.
  • Certo
  • Errado

40460 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.
  • Certo
  • Errado

40461 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O presidente da República apresentou projeto de lei que amplia para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos para a administração federal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.
  • Certo
  • Errado

40462 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O presidente da República apresentou projeto de lei que amplia para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos para a administração federal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.
  • Certo
  • Errado

40463 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.
  • Certo
  • Errado

40464 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.
  • Certo
  • Errado

40465 CESPE (2008) - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
  • Certo
  • Errado