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46901 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Em um posto de fiscalização em rodovia federal, um PRF parou um veículo que transportava carga e pediu ao condutor o documento para comprovação da propriedade e licenciamento do veículo, ao que este informou que não possuía tal documento, pois o veículo era novo. Informou, ainda, que o veículo pertencia a uma pessoa jurídica.
Diante dessa situação, assinale a opção correta.
  • a)
    O transporte de carga em veículo novo, antes do registro e licenciamento, só é permitido se o veículo tiver sido adquirido por pessoa física e mediante autorização especial.
  • b)
    O PRF deve verificar se o condutor porta a nota fiscal de compra e venda do veículo ou documento alfandegário, no caso de veículo importado.
  • c)
    A permissão para o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, antes do registro e licenciamento, não se estende aos veículos inacabados (chassis), razão pela qual, se o condutor estivesse em tal situação, deveria ocorrer a apreensão imediata.
  • d)
    Se o veículo estivesse transportando carga, o PRF deveria se certificar de que a autorização especial indispensável fora impressa em duas vias; que a primeira via estava colada no vidro dianteiro do veículo e que a segunda estava arquivada no escritório da pessoa jurídica proprietária do veículo.
  • e)
    O condutor, por dirigir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, pratica infração leve, mas está sujeito às penalidades de multa e apreensão, além da remoção do veículo.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

46902 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Os itens obrigatórios para os ônibus elétricos em circulação incluem
  • a)
    protetores das rodas dianteiras.
  • b)
    palas internas de proteção contra a luz solar (pára-sol) para os passageiros.
  • c)
    retrorrefletores (catadióptricos) traseiros, de cor vermelha.
  • d)
    lanterna de iluminação de placa traseira, de cor branca.
  • e)
    luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou azul.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

46903 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

A Resolução n.º 32/1998 do CONTRAN aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas, assinale opção correta.
  • a)
    Os prefeitos municipais podem determinar os modelos de placas de veículos oficiais utilizados por ele e sua equipe, o que se explica pelo princípio da separação dos poderes.
  • b)
    Os modelos de placas dos veículos oficiais de representação de governador de estado ou do DF serão, necessariamente, diferentes dos modelos de seus vices.
  • c)
    Os modelos de placas de representação para veículos oficiais dos ministros dos tribunais serão utilizados mediante solicitação dos presidentes dessas cortes.
  • d)
    Nos veículos oficiais utilizados por prefeitos municipais, as placas terão fundo vermelho e letras e números em branco, sendo opcional o emblema da unidade federativa.
  • e)
    A resolução mencionada permite que as dimensões das placas de veículo oficial sejam livremente escolhidas pela autoridade que utilizará o veículo.

46904 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Um veículo parado no leito da via pode atrapalhar o fluxo de veículos, além de possibilitar a ocorrência de acidentes. Por esse e outros motivos, o CTB prescreve as providências a serem tomadas para a imediata sinalização de advertência, como estabelecida pelo CONTRAN. Acerca dessas providências, assinale a opção correta.
  • a)
    A imobilização de veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser sinalizada imediatamente, podendo o veículo, bem sinalizado, permanecer na via por, no máximo, uma hora.
  • b)
    Na condição citada, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, preso junto ao pára-choque traseiro do veículo.
  • c)
    Na situação considerada, o equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.
  • d)
    Na ausência do triângulo de segurança, a resolução referida indica a utilização de galhos vegetais para sinalização do veículo imobilizado no leito da via, já que ambos os dispositivos cumprem formalmente o mesmo objetivo.
  • e)
    Ônibus ou caminhões imobilizados temporariamente no leito viário devem usar pelo menos dois triângulos para sinalização dos veículos.

46905 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.
  • a)
    Cabe ao PRF emitir termo de apreensão do veículo, que discriminará os equipamentos obrigatórios eventualmente ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e dados que permitam a precisa identificação do veículo. A discriminação dos objetos que se encontrem no veículo é opcional.
  • b)
    O termo de apreensão do veículo deve ser preenchido pelo PRF, em duas vias: a primeira via será entregue ao proprietário ou condutor do veículo apreendido e a segunda, ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo.
  • c)
    Por ser documento do proprietário do veículo, o PRF não deverá recolher o CRLV.
  • d)
    Caso a penalidade aplicada ao abordado pelo PRF tenha sido aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes, então o prazo da custódia será de 21 a 30 dias.
  • e)
    Desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação em via pública, o PRF poderá dispensar sua retenção imediata.

46906 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.
  • a)
    O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário.
  • b)
    A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV.
  • c)
    As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga.
  • d)
    São duas as condições mínimas para a concessão de autorização para o transporte de pessoas em veículos de carga: carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, fabricadas em material de boa qualidade e resistência estrutural, e cobertura com estrutura em material de resistência adequada.
  • e)
    Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados basculantes e os boiadeiros.

46907 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
  • a)
    O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.
  • b)
    O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.
  • c)
    Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN
  • d)
    De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.
  • e)
    De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.

46908 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.
  • a)
    Os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições da resolução do CONTRAN relativa ao assunto.
  • b)
    O registro e o licenciamento de veículo que está obrigado a instalar dispositivo de segurança destinado a prover melhores condições de visibilidade podem ser realizados mesmo em caso de inobservância das disposições regulamentares, desde que o proprietário se comprometa formalmente a realizar a instalação em, no máximo, 120 dias após a aquisição do veículo.
  • c)
    Os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN acerca desse assunto, na inspeção de segurança veicular, são itens de verificação opcional.
  • d)
    As exigências estabelecidas pelo CONTRAN para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga estendem-se também aos veículos militares.
  • e)
    Sem os referidos dispositivos de segurança afixados, os veículos de carga apenas podem circular no período matutino.

46909 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta relativa à sinalização de trânsito.
  • a)
    A sinalização vertical, quando classificada de acordo com sua função, compreende a sinalização de regulamentação, a sinalização de perigo e a sinalização de indicação.
  • b)
    A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas e(ou) símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.
  • c)
    A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são amarela e preta.
  • d)
    A forma padrão dos sinais de perigo é a quadrada, em que nenhuma das bordas fica na posição paralela ao solo.
  • e)
    A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias, e que não possuem qualquer poder de regulamentação.

46910 CESPE (2008) - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito



Com referência aos sinais de trânsito mostrados nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

I. Em sua forma original, todos os sinais mostrados têm a cor de fundo amarela e as bordas na cor preta.
II. As figuras 1 e 4 ilustram sinais de advertência.
III. O sinal ilustrado na figura 1 alerta o condutor quanto à existência de obras no leito da via de circulação.
IV. O sinal mostrado na figura 2 faz parte dos sinais de indicação.
V. A figura 3 ilustra uma marca de sinalização horizontal.

A quantidade de itens certos é igual a
  • a)
    1.
  • b)
    2.
  • c)
    3.
  • d)
    4.
  • e)
    5.