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40582 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição.

A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
  • Certo
  • Errado

40583 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição.

Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
  • Certo
  • Errado

40584 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição.

Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
  • Certo
  • Errado

40585 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição.

Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
  • Certo
  • Errado

40586 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Legislativo é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).
  • Certo
  • Errado

40587 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  • Certo
  • Errado

40588 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade formal garante ao parlamentar, desde a expedição do diploma, a impossibilidade de, em qualquer caso ou circunstância, ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
  • Certo
  • Errado

40589 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
  • Certo
  • Errado

40590 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança pública, julgue os itens que se seguem.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF.
  • Certo
  • Errado

40591 CESPE (2008) - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais no âmbito da segurança pública, julgue os itens que se seguem.

As polícias civis estão incumbidas da função de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, além da função de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
  • Certo
  • Errado