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07296 CESPE (2006) - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O Ministério Público, a advocacia e a defensoria pública constituem funções essenciais à justiça.
  • Certo
  • Errado

07297 CESPE (2006) - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • Certo
  • Errado

07298 CESPE (2006) - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • Certo
  • Errado

07299 CESPE (2006) - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social.
  • Certo
  • Errado

07300 CESPE (2006) - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão com jurisdição em todo o estado de Sergipe, é responsável pelo controle, fiscalização, orientação e instrução dos serviços jurisdicionais e administrativos da justiça do 1.º grau.
  • Certo
  • Errado