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07061 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

O processamento e o julgamento das ações em que se pleiteia indenização por dano patrimonial ou moral decorrente da relação de trabalho não são da competência da justiça do trabalho.
  • Certo
  • Errado

07062 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A lei pode especificar outras competências da justiça do trabalho, desde que envolvam controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
  • Certo
  • Errado

07063 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

Deverá ser instalado, no novo estado do Maranhão do Sul, de acordo com a Constituição Federal (CF), pelo menos um tribunal regional do trabalho (TRT) composto de, no mínimo, sete juízes togados e vitalícios, recrutados, quando possível, na respectiva região.
  • Certo
  • Errado

07064 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

Nas comarcas do estado do Maranhão do Sul em que não forem criadas varas da justiça do trabalho ou nas que não forem abrangidas pela jurisdição das varas eventualmente criadas, a lei poderá atribuir a jurisdição trabalhista aos juízes de direito.
  • Certo
  • Errado

07065 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, observados os critérios constitucionais.
  • Certo
  • Errado

07066 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

O Maranhão do Sul deverá ter um representante, togado e vitalício, no TST, escolhido entre os juízes integrantes do TRT do recém-criado estado.
  • Certo
  • Errado

07067 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

Os juízes do TRT do estado do Maranhão do Sul deverão ser nomeados pelo presidente da República, escolhidos mediante listas tríplices elaboradas pelos ministros togados e vitalícios do TST, observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
  • Certo
  • Errado

07068 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.
  • Certo
  • Errado

07069 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

O TRT do estado do Maranhão do Sul deverá instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
  • Certo
  • Errado

07070 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional

Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue os itens seguintes.

De todas as decisões proferidas pelos juízes de direito do estado do Maranhão do Sul, nas comarcas em que não forem instituídas varas da justiça do trabalho, caberá recurso ao TRT daquele estado.
  • Certo
  • Errado