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07081 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
  • Certo
  • Errado

07082 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.
  • Certo
  • Errado

07083 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como as normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do DF e dos territórios.
  • Certo
  • Errado

07084 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.
  • Certo
  • Errado

07085 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Terão início no Senado Federal, por ser considerada a Câmara Alta, as discussões e votações dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.
  • Certo
  • Errado

07086 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
  • Certo
  • Errado

07087 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
  • Certo
  • Errado

17361 CESPE (2005) - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Gestão de Pessoas

Cleide, servidora pública, é lotada há 3 anos no mesmo setor e tem atitude favorável em relação ao seu trabalho. Nessa situação, é correto afirmar que a atitude de Cleide é resultado do julgamento positivo de seu trabalho com relação aos componentes cognitivo, afetivo e comportamental.
  • Certo
  • Errado