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07203 CESPE (2005) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados
  • a)
    à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
  • b)
    à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
  • c)
    à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
  • d)
    ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
  • e)
    à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

07204 CESPE (2005) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade
  • a)
    pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.
  • b)
    tem o dever de alistar-se como eleitor.
  • c)
    pode candidatar-se a cargo de vereador.
  • d)
    não pode exercer trabalho noturno.
  • e)
    não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.

07205 CESPE (2005) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a
  • a)
    0.
  • b)
    1.
  • c)
    2.
  • d)
    3.
  • e)
    4.

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