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02549 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / História do Brasil

Figura emblemática da diplomacia brasileira, Rio Branco veio do Império para se agigantar como estadista nas primeiras décadas republicanas. À frente do Itamaraty por dez anos, teve papel preponderante na resolução de problemas de fronteira e, no que concerne à intenção de consolidar uma identidade continental para o país, vislumbrou a crescente importância que teriam os EUA no cenário mundial.
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02550 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Política Internacional

Da Era Vargas ao fim do regime militar, o paradigma do Estado desenvolvimentista foi a tônica da política externa brasileira, ainda que tenha havido variações em sua execução ao longo desse período. Esse "Estado empresário", como o classifica o autor do texto, deixou marcas profundas na construção da moderna indústria de base do país, a exemplo, entre tantos, da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, da PETROBRAS, de hidrelétricas, de rodovias, da ELETROBRAS, da EMBRAER e da EMBRATEL, muitas das quais privatizadas no passado recente.
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02551 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Política Internacional

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, foi o primeiro dos grandes encontros internacionais realizados na última década do século passado. Especialistas reconhecem que, ao lado de outros fatores, foi decisiva a ação do Brasil para que a reunião adotasse um enfoque acentuadamente social para a abordagem da questão ambiental.
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02552 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Política Internacional

Dois dos mais importantes resultados da Rio-92 foram a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em nível de chefes de Estado e de Governo, e a inovação conceitual presente na noção de desenvolvimento sustentável, embasado nos princípios do desenvolvimento como direito e da necessária vinculação da proteção ambiental ao direito ao desenvolvimento.
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02604 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Direito Constitucional

Não estando as especificidades da questão atinente à sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil reguladas por meio de lei federal, a Constituição da República autoriza o estado-membro a exercer a competência legislativa plena acerca da matéria para atender às suas peculiaridades, legislação essa que permanecerá válida até que haja superveniência de lei federal acerca do assunto; entretanto, a emenda à Constituição Estadual mencionada é inconstitucional, por não cuidar de especificidades, mas de modificação substancial do dispositivo da Constituição da República.
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02605 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Direito Constitucional

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.
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02606 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Direito Constitucional

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública referida deve ter sido criada mediante autorização dada por meio de lei federal específica. Além disso, o empregado deve ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e deve responder perante a empresa pelos prejuízos que causou, em decorrência da prática de ato considerado culposo.
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02631 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Política Internacional

Nas últimas décadas do século XX e até a crise financeira de 1977, o leste asiático foi o espaço mais dinâmico da economia capitalista, aumentando de forma geométrica sua participação na riqueza mundial. Naquela região do mundo, entretanto, a maior parte dos Estados nasceu no século XX, sobre bases territoriais, sociais e culturais milenares.
Na Europa, a unificação é, sem dúvida, o fenômeno contemporâneo que mais instiga o imaginário e estimula a crença no fim dos Estados nacionais. Afinal, foi ali que eles nasceram, nos séculos XV e XVI, junto com a própria idéia de soberania, mas não há nada que corrobore essa crença, no processo de unificação européia, porque ninguém ali está se propondo dissolver em uma globalidade abstrata e cosmopolita. Se há algum lugar no mundo - além da dramática decomposição de alguns quase-países africanos - onde se pode falar de Estados fracos ou fragilizados pelo processo de globalização financeira é no território dos chamados mercados emergentes, em particular na América Latina.
José Luís Fiori. 60 lições dos 90: uma década de liberalismo.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 39-40 (com adaptações).

A partir da análise contida no texto acima e também considerando os múltiplos aspectos da ordem política e econômica do mundo contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Em meio a inegáveis resultados positivos, o MERCOSUL ainda não conseguiu superar alguns obstáculos e, sob determinada ótica, resultou em pontos flagrantemente negativos. Entre esses, destaca-se o fato de que a notável ampliação do volume de trocas entre Brasil e Argentina acabou por hiperatrofiar o comércio entre o Brasil e os demais parceiros (Uruguai e Paraguai), além de, paradoxalmente, a integração regional ter reduzido o poder de barganha de seus membros - como bloco ou isoladamente - no competitivo mercado mundial.
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02634 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / Política Internacional

Nas últimas décadas do século XX e até a crise financeira de 1977, o leste asiático foi o espaço mais dinâmico da economia capitalista, aumentando de forma geométrica sua participação na riqueza mundial. Naquela região do mundo, entretanto, a maior parte dos Estados nasceu no século XX, sobre bases territoriais, sociais e culturais milenares.
Na Europa, a unificação é, sem dúvida, o fenômeno contemporâneo que mais instiga o imaginário e estimula a crença no fim dos Estados nacionais. Afinal, foi ali que eles nasceram, nos séculos XV e XVI, junto com a própria idéia de soberania, mas não há nada que corrobore essa crença, no processo de unificação européia, porque ninguém ali está se propondo dissolver em uma globalidade abstrata e cosmopolita. Se há algum lugar no mundo - além da dramática decomposição de alguns quase-países africanos - onde se pode falar de Estados fracos ou fragilizados pelo processo de globalização financeira é no território dos chamados mercados emergentes, em particular na América Latina.
José Luís Fiori. 60 lições dos 90: uma década de liberalismo.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 39-40 (com adaptações).

A partir da análise contida no texto acima e também considerando os múltiplos aspectos da ordem política e econômica do mundo contemporâneo, julgue os itens seguintes.

No Cone Sul, o processo de integração que levaria ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) teve sua origem na aproximação argentino-brasileira, em meados da década de 80 do século XX, conduzida pelos presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney. Naquela conjuntura de crise econômica, ambos os Estados viviam os primeiros passos da experiência de recomposição da democracia após cerca de duas décadas de regime autoritário, sob o comando de militares.
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02649 CESPE (2003) - Instituto Rio Branco - Diplomata / História Mundial

Seguindo a trajetória ascensional da economia capitalista ao longo do século XIX, a Europa exerce incontrastável supremacia mundial quando do início do século XX. Ao comandar a expansão imperialista, especialmente em termos de neocolonialismo, as principais potências européias dividem o globo segundo seus interesses, muitas vezes justificando sua ação dominadora por meio de um construto ideológico - a missão civilizadora do branco europeu sobre povos e regiões considerados atrasados.
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