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146494 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Inglês

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In Text I, the author suggests that

  • a)
    immigrants historically take jobs away from Canadians.
  • b)
    jobs are more easily found by immigrants in Europe than in Canada.
  • c)
    Europeans think that immigrants take jobs away from them.
  • d)
    the Europeans’ belief about immigrants is similar to that of Canadians.
  • e)
    the Canadians’ view of the impact of immigration on jobs is less positive than the Europeans’ view.

146495 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Inglês

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The boldfaced word in the fragments of Text II can be substituted, without change in meaning, by the word in italics in:

  • a)
    “labour reaped most of the benefits” (lines 33-34)- gained.
  • b)
    “prosperity unleashed by the digital revolution” (line 35) - restricted.
  • c)
    “to foster the creativity that humans will need” (line 60) - control.
  • d)
    unevenly distributed” (line 66)- homogeneously.
  • e)
    “it is up to governments to spread them” (line 68)- share

146501 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Legislação Estadual

O Estado M aprovou, por meio de Lei Estadual, a criação de taxa a incidir sobre os serviços notariais e de registro, com fato gerador identificado pelo serviço desenvolvido, abrangendo a vigilância, a orientação e a correição da atividade em questão e com destinação de parcela de sua arrecadação para financiar um fundo de capital criado com a finalidade de subsidiar o Ministério Público daquele Estado.



Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é

  • a)

    constitucional, pois a taxa pode ter sua arrecadação livremente vinculada a uma despesa pelo legislador, independente do seu fato gerador.

  • b)

    constitucional, pois o fato gerador da taxa se enquadra nos requisitos constitucionais, além de destinar-se a aperfeiçoar a jurisdição.

  • c)

    inconstitucional, por violar a vedação constitucional à vinculação de receita de tributo a órgão, fundo ou despesa.

  • d)

    inconstitucional, pois está vinculado à atividade apenas indiretamente relacionada ao seu fato gerador

  • e)

    inconstitucional, pois a taxa incide sobre serviço, não podendo ser destinada em favor de instituição que desempenha poder de polícia.

146502 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Processual Civil

Luís e Leo peticionam, no mesmo dia, perante o protocolo de distribuição de uma mesma Comarca, ações que, embora partilhem de identidade de objeto, são distribuídas para varas distintas. Nesse caso, considera-se prevento o juízo que

  • a)

    foi designado a receber o processo em primeiro lugar.

  • b)

    realizou o despacho saneador do processo em primeiro lugar.

  • c)

    realizou despacho que determina a emenda da inicial.

  • d)

    realizou despacho que determina a citação da parte ré.

  • e)

    realizou despacho que determina a regularização da representação.

146503 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Constitucional

A empresa pública ETBRAS aplicou multa contratual, por meio de ato de seu gestor, em face da companhia XPTO, em virtude do descumprimento de cláusula prevista em contrato celebrado após a realização de procedimento licitatório. O objeto do instrumento contratual era a instala- ção de rede de informática na sede da referida Empresa Pública. Inconformada com a medida, a direção da XPTO determinou ao corpo jurídico da empresa que adotasse o remédio processual cabível para anular a penalidade. Nesse sentido, o Mandado de Segurança foi impetrado. Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é

  • a)

    incabível o mandado de segurança, pois a medida adotada possui natureza de ato de gestão contratual.

  • b)

    incabível a ação mandamental, pois a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, e seu gestor apresenta apenas obrigações próprias ao setor privado.

  • c)

    cabível o mandado de segurança, pois o ato do administrador apresenta natureza de gestão comercial.

  • d)

    cabível o mandado de segurança, pois o gestor estava no exercício das atribuições do poder público.

  • e)

    cabível o mandamus, pois o gestor fez uso de ato de autoridade, e a aplicação da multa se submete aos princípios da atividade administrativa.

146504 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Constitucional

A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior. Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por

  • a)

    desconstitucionalização superveniente

  • b)

    controle preventivo de constitucionalidade

  • c)

    repristinação constitucional

  • d)

    mutação constitucional

  • e)

    inconstitucionalidade por atração

146505 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Comercial (Empresarial)

A respeito da oferta pública de valores mobiliários, considere as afirmativas abaixo.





I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.



II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.



III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.



IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.





Está correto APENAS o que se afirma em

  • a)

    I e II

  • b)

    I e III

  • c)

    I e IV

  • d)

    II e III

  • e)

    II e IV

146506 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Administrativo

Ao se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio da

  • a)

    finalidade

  • b)

    continuidade

  • c)

    legalidade

  • d)

    impessoalidade

  • e)

    indisponibilidade

146507 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Administrativo

Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada

  • a)

    estabilidade

  • b)

    proporcionalidade

  • c)

    moralidade

  • d)

    vitaliciedade

  • e)

    inamovibilidade

153960 CESGRANRIO (2014) - EPE - Advogado / Direito Administrativo

São atividades típicas das Agências Reguladoras:

  • a)
    proteção do direito dos consumidores e coibição do abuso de poder econômico
  • b)
    prestação de serviço público uti universi e concessão de subsídios a setores da economia
  • c)
    coibição do abuso de poder econômico e prestação de serviço público uti singuli
  • d)
    concessão de subsídios a setores da economia e prestação de serviço público uti singuli
  • e)
    concessão de subsídios a setores da economia e coibição do abuso de poder econômico