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206177 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Pública

A Administração Pública se subdivide em Administração Direta e Indireta.

NÃO são órgãos integrantes da Administração Direta

  • a)
    a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União
  • b)
    as Fundações Públicas, como, por exemplo, o IBGE
  • c)
    os Conselhos, como, por exemplo, Conselho de Defesa Nacional
  • d)
    os Ministérios, como, por exemplo, o Ministério do Trabalho
  • e)
    os Tribunais, como, por exemplo, o Tribunal de Contas da União

206178 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

Observe as afirmações a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). I – A LOA defi ne a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do exercício são executadas com base nas autorizações feitas por meio dela, salvo por mecanismo de créditos adicionais.

II – O projeto de lei da LOA deve ser aprovado até o fi m do período da sessão legislativa (22 de dezembro).

III – O projeto de lei da LOA é orientado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fi m de contemplar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e perseguir as metas defi nidas no exercício fi nanceiro.

Está correto o que se afirma em:

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    II, apenas.
  • c)
    I e III, apenas.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    I, II e III.

206179 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

O limite de saque para empenho contra entrega

  • a)
    caracteriza o processo no qual uma unidade gestora garante o pagamento aos fornecedores de pequenas compras de bens materiais e serviços.
  • b)
    caracteriza o processo no qual a Secretaria do Tesouro Nacional controla os pagamentos através da vinculação dos recursos liberados à respectiva despesa.
  • c)
    apresenta operacionalização feita pelo órgão setorial que estabelece o limite de saque para emissão da nota de empenho.
  • d)
    define o máximo de recursos do Tesouro Nacional, os quais são estabelecidos pelos órgãos setoriais em favor das unidades gestoras.
  • e)
    apresenta operacionalização pela Secretaria do Tesouro Nacional, que libera as cotas financeiras mediante informações, por exemplo, da categoria de gasto, tipo e fonte dos recursos.

206180 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de capital.

Por sua vez, as despesas de capital são subdivididas em três grandes grupos: transferência de capital, de

  • a)
    investimentos e de inversões financeiras
  • b)
    custeio e de investimentos
  • c)
    subvenções econômicas e de custeio
  • d)
    juros da dívida pública e de investimentos
  • e)
    inversões financeiras e de amortização da dívida pública

206181 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

Um gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão.

Nos termos das categorias econômicas previstas na Lei n 4.320/64, essas inversões são classificadas como

  • a)
    despesas correntes
  • b)
    despesas de capital
  • c)
    subvenções sociais
  • d)
    subvenções econômicas
  • e)
    transferências internas

206182 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra a extrapolação da despesa com pessoal em valor superior a noventa e cinco por cento do limite fixado, fica o órgão onde ocorreu o evento vedado a admitir pessoal, exceto em caso de falecimento de servidor vinculado à área de

  • a)
    Cultura
  • b)
    Fazenda
  • c)
    Segurança
  • d)
    Planejamento
  • e)
    Transportes

206183 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

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A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.

A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional e Programático, tem-se que essa despesa

  • a)
    deve ser classificada na subfunção 301 – Atenção Básica.
  • b)
    constará na execução orçamentária do Município e do Ministério da Saúde.
  • c)
    pode conter itens classificáveis em outras subfunções, não associadas à função Saúde.
  • d)
    se enquadra como uma atividade, que se realiza de modo contínuo, e resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo.
  • e)
    se enquadra como um programa de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

206184 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal são elaborados periodicamente de forma cíclica, contemplando fases e atividades sob responsabilidades de diferentes poderes e órgãos.

Uma das características do ciclo orçamentário é que ele

  • a)
    se restringe às atividades de elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento anual.
  • b)
    prevê o acompanhamento do controle interno, externo e social.
  • c)
    coincide com exercício financeiro de execução do orçamento.
  • d)
    amplia o período de vigência do plano plurianual.
  • e)
    possui diferentes fases em cada ente federado.

224618 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário corresponde ao período no qual as

atividades do Orçamento Público são processadas, sendo

composto por quatro etapas: elaboração, aprovação, execução

e controle e avaliação orçamentária.

Relacione cada uma dessas etapas a suas respectivas

características.



As associações corretas são:

  • a)
    I – P , II – Q , III – R , IV – S
  • b)
    I – Q , II – P , III – R , IV – S
  • c)
    I – Q , II – P , III – S , IV – T
  • d)
    I – R , II – Q , III – T , IV – S
  • e)
    I – R , II – S , III – T , IV – P

224619 CESGRANRIO (2013) - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças / Administração Financeira e Orçamentária

No processo de descentralização de créditos e recursos, a primeira etapa da descentralização orçamentária se caracteriza pela

  • a)
    ocorrência no nível do órgão setorial quando do recebimento dos recursos.
  • b)
    ocorrência no nível do órgão setorial quando do recebimento das cotas financeiras.
  • c)
    ocorrência no nível da unidade gestora quando a mesma recebe repasses externos.
  • d)
    Nota de Dotação que a Secretaria de Orçamento Federal utiliza para descentralizar os créditos.
  • e)
    Nota de Sistema que a Secretaria do Tesouro Nacional utiliza para descentralizar os recursos.