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O Presidente de uma autarquia federal pretende anular atos administrativos praticados de boa-fé há mais de quinze anos. Considerando que esses atos administrativos vêm produzindo, desde então, efeitos jurídicos favoráveis aos seus destinatários, qual é o fundamento a ser invocado para impedir tal postura administrativa?

Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa de cartas e de mensagens eletrônicas para diversos meios de comunicação. Após descoberto o autor do crime, foi instaurado inquérito policial que concluiu por seu indiciamento, sendo oferecida denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Juiz. O autor do ilícito veio a ser condenado pela caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Com base nesses dados, afirma-se que

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II - a hipótese descrita não está tipificada na lei especial;
III - há responsabilidade penal objetiva do autor;
IV - o delito caracterizado foi de divulgação de informação falsa;
V - o crime em tela somente pode ocorrer mediante apresentação de queixa.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Após o encerramento do exercício e antes de fechado o balanço, uma empresa tomou conhecimento de que um importante cliente, inserido no saldo de Contas a Receber, teve a falência decretada. Nos últimos cinco anos, esse cliente respondeu, em média, por 80% das vendas anuais da empresa. De que forma contador e administradores, respectivamente, devem proceder?

Usando o modelo de fluxo de caixa descontado, o preço justo estimado para a ação de certa empresa industrial foi revisado para cima, após o cancelamento de uma distribuição de dividendos pela empresa. Várias explicações são possíveis para essa revisão, entre as quais certamente NÃO se encontra o fato de que a empresa

Um investidor comprou uma opção de compra de certo ativo, com preço de exercício de R$ 100,00, e vendeu uma opção de compra, do mesmo ativo, com preço de exercício de R$ 120,00. As opções podem ser exercidas até 10/03/2010. Considere desprezíveis as despesas com a operação, como corretagens, emolumentos, juros sobre o capital empregado, etc. O lucro da operação no vencimento depende do preço do ativo (p) nessa ocasião. O tipo de gráfico que mostra corretamente essa relação é

Um título de renda fixa, emitido pelo governo federal há três meses, pode ser revendido pelo seu dono no

A obrigação de comprar um determinado título financeiro em certa data futura, por um preço determinado, é uma decorrência típica de um(a)