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36122 CESGRANRIO (2008) - TJ-RO - Técnico Judiciário / Direito Constitucional

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Conselho Nacional de Justiça.
I - Foi introduzido na ordem constitucional brasileira pela Emenda Constitucional no 45 (Reforma do Poder Judiciário).
II - Exerce o chamado "controle externo" do Poder Judiciário e, portanto, não integra este Poder.
III - Exerce o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
IV - Não exerce função jurisdicional.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
  • a)
    II, apenas.
  • b)
    IV, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    I, III e IV, apenas.
  • e)
    I, II, III e IV.

36123 CESGRANRIO (2008) - TJ-RO - Técnico Judiciário / Direito Constitucional

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público
  • a)
    Federal.
  • b)
    Eleitoral.
  • c)
    Militar.
  • d)
    do Trabalho.
  • e)
    do Distrito Federal.

36124 CESGRANRIO (2008) - TJ-RO - Técnico Judiciário / Direito Constitucional

O chamado princípio do Juiz Natural assegura que
  • a)
    a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  • b)
    ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
  • c)
    ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
  • d)
    nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • e)
    aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.