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07153 CESGRANRIO (2005) - Petrobrás - Advogado / Direito Constitucional

Quanto a legislar sobre o meio ambiente, é correto afirmar que se trata de competência:
  • a)
    privativa da União.
  • b)
    concorrente da União e dos Municípios, apenas.
  • c)
    concorrente dos Estados e dos Municípios, apenas.
  • d)
    concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • e)
    exclusiva dos Estados.

07154 CESGRANRIO (2005) - Petrobrás - Advogado / Direito Constitucional

Na hipótese de sentença proferida por juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça Estadual que acolheu alegação da parte demandada e decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual sobre a qual versava o pleito autoral, está-se diante do controle de constitucionalidade:
  • a)
    político.
  • b)
    jurisdicional difuso, por via de ação direta de inconstitucionalidade.
  • c)
    jurisdicional difuso, por via de exceção.
  • d)
    jurisdicional concentrado, por via de exceção.
  • e)
    jurisdicional concentrado, por via de ação declaratória de constitucionalidade.