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06417 CESGRANRIO (2004) - SECAD-TO - Médico - Cardiologista - Ecocardiografia / Direito Constitucional

A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):
  • a)
    Estatuto Único dos Servidores Públicos.
  • b)
    Estatuto do Idoso
  • c)
    Constituição Federal.
  • d)
    Lei de Seguridade Social.
  • e)
    Consolidação das Leis Trabalhistas.

06418 CESGRANRIO (2004) - SECAD-TO - Médico - Cardiologista - Ecocardiografia / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • a)
    O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador.
  • b)
    O SUS deve ser centralizado, com direção do governo Federal.
  • c)
    As instituições privadas de saúde devem participar do SUS.
  • d)
    Compete ao SUS controlar a proteção do meio ambiente.
  • e)
    Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos.