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16921 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Psicologia

Entre os princípios da Psicologia Criminal, inclui-se
  • a)
    a impossibilidade de se construir teoria geral para explicar todas as formas de crime.
  • b)
    a ausência de interdisciplinaridade, uma vez que a Psicologia Criminal é uma ciência autônoma.
  • c)
    o rigor na adesão e atuação restrita ao que prevê o Art. 7º da Lei de Execução Penal.
  • d)
    a sua manutenção como uma das áreas emergentes da Psicologia no Brasil.
  • e)
    a defesa do argumento psicopatológico para explicar o processo de formação do comportamento criminoso.

16922 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Psicologia

Entre as possíveis contribuições da Psicologia à Delegacia de Polícia, inclui-se
  • a)
    identificar criminosos natos.
  • b)
    promover a saúde mental no ambiente da delegacia com ações voltadas para a própria polícia.
  • c)
    mediar os processos de adoção.
  • d)
    identificar os autores dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes
  • e)
    realizar processo seletivo para identificar o melhor perfil policial.

16931 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Psicologia

Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:
  • a)
    São muito raros e, por isso, não merecem uma atenção muito específica das autoridades policiais.
  • b)
    Envolvem apenas os homens, ilustrando o fator cultural machista desses crimes.
  • c)
    Na maioria dos casos, os agressores não têm história prévia de criminalidade.
  • d)
    São crimes que nada têm a ver com o verdadeiro amor.
  • e)
    É dispensável a perspectiva socioantropológica para a compreensão dos crimes passionais, pois se devem a processos psicológicos.

48552 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Administrativo



Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:
  • a)
    Com base no instituto da verdade sabida, a autoridade deve aplicar a pena de demissão ao agente de polícia referido.
  • b)
    O dirigente da repartição policial deve constituir a comissão de sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta proibida do servidor, garantindo-lhe a ampla defesa, a fim de ser aplicada a sansão disciplinar.
  • c)
    O superior hierárquico deve deixar de tomar as providências disciplinares necessárias para as quais seja competente, nos casos de transgressões, descumprimento de deveres e proibições previstas na Lei nº. 3.374/75.
  • d)
    A reabilitação do funcionário somente alcançará a pena de repreensão.
  • e)
    A conduta do servidor não constitui transgressão disciplinar.

48553 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Administrativo



Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe
  • a)
    aplicação de uma suspensão de 90 dias.
  • b)
    aplicação de demissão, conforme estabelece o artigo 192, inciso I, da Lei nº. 6677/94.
  • c)
    somente a perda do cargo em comissão, se for o caso.
  • d)
    somente a demissão, se houver a condenação penal.
  • e)
    aplicação da demissão aplicada pelo Secretario de Estado.

48639 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal


Com base nesse caso, a empregada doméstica
  • a)
    deve ser responsável pelo furto como partícipe.
  • b)
    é co-autora no furto.
  • c)
    é a única pessoa responsável pelo furto.
  • d)
    é autora intelectual do furto.
  • e)
    não será responsável pelo furto.

48640 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um
  • a)
    agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
  • b)
    agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
  • c)
    funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
  • d)
    indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • e)
    agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

48641 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal

O crime de peculato é praticado quando o
  • a)
    funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
  • b)
    funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
  • c)
    funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
  • d)
    indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  • e)
    funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

48642 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,
  • a)
    violência e grave ameaça.
  • b)
    violência ou ameaça.
  • c)
    grave ameaça.
  • d)
    constrangimento ilegal.
  • e)
    violência e ameaça.

48643 CEFET-BA (2008) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:
  • a)
    Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • b)
    Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • c)
    Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.
  • d)
    Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.
  • e)
    Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.