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111873 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Em "Eles questionam a falta de propostas específicas de todos os candidatos para pessoas da terceira idade e acreditam que um voto consciente agora pode influenciar futuramente na vida de seus filhos e netos",

  • a)
    o verbo "questionam" está conjugado no tempo presente do subjuntivo.
  • b)
    o verbo "pode" da locução verbal "pode influenciar" encontra-se conjugado no tempo futuro do indicativo, pois remete a uma ação futura
  • c)
    o verbo "acreditam", que está conjugado no tempo presente do indicativo, está no plural por concordar com o sujeito "Eles".
  • d)
    "todos os candidatos" está no plural para concordar com "propostas específicas".
  • e)
    "propostas específicas" deveria estar no singular para concordar com "a falta".

111874 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que se afirma a seguir.

  • a)

    No primeiro quadrinho, o termo mãe funciona como um vocativo.

  • b)

    No segundo quadrinho, a expressão onde se encontra o verbo "lembrar" poderia se apresentar da seguinte forma: "nem me lembrei dos números..."

  • c)

    No terceiro quadrinho, a locução verbal "acabei votando" indica urna ação acabada, apesar de apresentar o gerúndio "votando", que expressa uma ação em curso.

  • d)

    No terceiro quadrinho, a colocação pronominal em "não me enche" está adequada, pois o advérbio "não" atrai o pronome.

  • e)

    Nos três quadrinhos, o termo "lá" remete ao mesmo lugar,

111875 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

É forma de provimento de cargo público, prevista na Lei n° 8.112/90,

  • a)

    portaria.

  • b)

    despacho.

  • c)

    decreto.

  • d)

    promoção.

  • e)

    resolução.

111876 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Regimento Interno

Conforme Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é dever dos servidores

  • a)
    realizar as tarefas rotineiras do colega faltoso.
  • b)
    declarar seu impedimento ou suspeição, desde que alegado pelo interessado.
  • c)
    manter sob sigilo os dados e as informações de natureza confidencial ou pessoal, obtidos no exercício de sua atividade profissional.
  • d)
    dar voz de prisão no caso de sofrer pressão de superiores hierárquicos, interessados ou outros que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões ilegais, imorais ou antiéticas.
  • e)
    apresentar-se ao trabalho sem tatuagens à mostra.

111877 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Eleitoral

Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O Código Eleitoral é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as demais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso.
  • b)
    A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral.
  • c)
    É inaplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil, em razão da sua incompatibilidade com o que dispõe o código eleitoral.
  • d)
    A cada eleição, será publicada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lei especifica dispondo a respeito do pleito a ser realizado.
  • e)
    Além das disposições constitucionais, somente Lei complementar pode dispor acerca de matéria eleitoral.

111878 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Eleitoral

Para efeitos penais eleitorais, NÃO são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral

  • a)
    os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
  • b)
    os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.
  • c)
    os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.
  • d)
    os cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.
  • e)
    os fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.

111879 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Eleitoral

Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a)

    Estão dispensados de prestar contas aqueles que tiveram o seu registro de candidatura indeferido ou que tenham desistido da candidatura até o período de 45 dias anteriormente à data da eleição.

  • b)

    As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro.

  • c)

    As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

  • d)

    Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

  • e)

    Da decisão que julgar as contas de campanha, caberá recurso no prazo de 3 dias.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

111880 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a)
    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  • b)
    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • c)
    Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter gratuito, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  • d)
    O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI da Constituição Federal.
  • e)
    A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

111881 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

No que tange ao disposto na Constituição Federal , é correto afirmar que

  • a)

    compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

  • b)

    é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

  • c)

    compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

  • d)

    é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

  • e)

    é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.

111882 AOCP (2015) - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

  • a)

    A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

  • b)

    A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

  • c)

    É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

  • d)

    O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

  • e)

    O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.