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112344 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O prazo para o pedido do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas, contadas a partir da veiculação da ofensa em programação normal das emissoras de rádio e televisão e em órgão da imprensa escrita.
  • b)
    Em ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, o ofendido deverá primeiramente entrar com um habeas data contra a entidade veiculadora da ofensa, para que o material impresso seja diretamente enviado à Justiça Eleitoral. Após o encaminhamento, deverá entrar com o pedido nominal.
  • c)
    Em ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o ofendido utilizar o tempo concedido e não responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
  • d)
    Em ofensa veiculada na internet, a resposta ficará disponível por tempo idêntico ao da mensagem considerada ofensiva.
  • e)
    Os pedidos de direito de resposta não possuem .tramitação preferencia[ em relação aos demais processas em curso na justiça eleitoral

112345 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta referente ás normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.

  • a)
    O valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor.
  • b)
    Caso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE),
  • c)
    É permitido recurso de ofício.
  • d)
    A multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente.
  • e)
    A cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais.

112346 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que

  • a)
    o limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha.
  • b)
    os comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos.
  • c)
    as doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
  • d)
    a realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral.
  • e)
    é vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores.

112347 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se

  • a)
    aos Juízes Eleitorais.
  • b)
    aos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • c)
    ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • d)
    ao Ministério Público.
  • e)
    às Juntas Eleitorais.

112348 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

De acordo com a Lei 4.737/65, a votação é nula quando

  • a)

    alguém votar com identidade falsa no lugar do eleitor chamado.

  • b)

    encerrada antes das 17 horas.

  • c)

    utiliza de captação de sufrágios vetada por lei.

  • d)

    viciada de fraude.

  • e)

    houver extravio de documento reputado essencial.

112349 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

O mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral, para que se organize uma seção eleitoral no exterior, é de

  • a)
    10 eleitores.
  • b)
    30 eleitores.
  • c)
    50 eleitores.
  • d)
    80 eleitores.
  • e)
    100 eleitores.

112351 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

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Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma, entre os parênteses, a respeito dos mecanismos de coesão em destaque em cada trecho a seguir.

  • a)
    "Hoje, o envelhecimento se encontra na ordem do dia. Os mais importantes veículos de comunicação dão destaque a esse fenômeno, abordando as suas causas e consequências" (refere-se à "ordem do dia").
  • b)
    "O envelhecimento populacional, portanto, transformou-se em uma questão social relevante, uma vez que impacta marcanternente nos destinos da própria sociedade" (pode ser substituído, sem prejuízo semântico, por "no entanto").
  • c)
    Da mesma forma, o sistema de saúde apresenta uma dinâmica incapaz de atender às demandas dos idosos [...]" (exprime ideia de causa).
  • d)
    "Na medida em que as condições sociais e econômicas melhoram, as pessoas têm oportunidade de viver mais" (expressa intensidade).
  • e)
    "Portanto, a ausência de serviços e ações específicas e necessárias para a garantia dos direitos das pessoas idosas contribui para o descrédito da efetividade dos seus direitos [...]" (remete a pessoas idosas).

112352 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

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Considere o período "Ora, se um contingente tão grande de pessoas passa a ter uma idade a partir da qual é caracterizada como idosa, isso significa que direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos" e assinale a alternativa correta.

  • a)
    Os termos "é", "caracterizada" e "idosa" deveriam estar no plural para concordar com "pessoas".
  • b)
    O verbo "passa" deveria estar no plural para concordar com "pessoas".
  • c)
    "direitos específicos desse contingente populacional" é o sujeito do verbo "precisam".
  • d)
    "direitos específicos desse contingente populacional precisam ser garantidos" funciona como oração subordinada objetiva indireta da oração que lhe é anterior.
  • e)
    "precisam ser garantidos" deveria estar no singular para concordar com "contingente populacional".

114956 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita

  • a)

    na eleição para Presidente da República às segundas, quartas e sextas-feiras das sete horas às sete horas e vinte e cinco minutos e das doze horas às doze horas e vinte e cinco minutos, no rádio.

  • b)

    nas eleições para Deputado Federal às terças e quintas-feiras e aos sábados das treze horas às treze horas e vinte e cinco minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, na televisão.

  • c)

    nas eleições para Governador de Estado e do Distrito Federal às segundas, quartas e sextas-feiras das treze horas e vinte e cinco minutos às treze horas e cinquenta minutos e das vinte horas e cinquenta e cinco minutos às vinte e uma horas e vinte minutos, na televisão.

  • d)

    na eleição para Senador, às segundos, quartas e sextas-feiras das sete horas e quarenta minutos às sete horas e cinquenta minutos e das doze horas e quarenta minutos às doze horas e cinquenta minutos, no rádio, nos anos em que a renovação do Senado Federal se der por 1/3 (um terço).

  • e)

    nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito às terças e quintas-feiras e aos sábados das treze horas às treze horas e trinta minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte e uma horas, na televisão.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

114957 AOCP (2015) - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,

  • a)

    revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a posse dos eleitos.

  • b)

    revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

  • c)

    revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após o dia subsequente ao segundo turno das eleições.

  • d)

    qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e a partir do dia subsequente ao segundo turno das eleições.

  • e)

    qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.