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13066 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de almoço indevidamente para passear, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.
  • a)
    Essa servidora está contrariando as regras de conduta estabelecidas pelo referido código, pois as ausências injustificadas de seu local de trabalho são fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
  • b)
    Essa servidora pode ausentar-se, sem justificação, da repartição caso a carga normal de trabalho já esteja cumprida.
  • c)
    Essa servidora está praticando o crime de apropriação indébita ao auferir remuneração por horas de serviço que não cumpre efetivamente. Ela deverá, portanto, ser apenada pela comissão de ética com a suspensão e o pagamento de multa.
  • d)
    O código em questão refere-se apenas às condutas praticadas no local de trabalho. Para o caso em tela, o superior hierárquico dessa servidora terá de lançar mão do Código Disciplinar do Funcionalismo Público Federal.
  • e)
    Essa servidora só pode ausentar-se injustificadamente de seu local de trabalho se ocupar cargo de chefia.

13067 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

Lúcia, servidora pública, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar um milagroso chá caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garantia de fazer os usuários perderem 20 kg em uma semana.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
  • a)
    Caso Lúcia comercializasse seus produtos fora de seu local de trabalho e em suas horas de folga, não haveria nenhum impedimento ético para sua conduta.
  • b)
    Ao vender o referido produto, Lúcia praticou o crime descrito como exploração da credulidade pública e, se condenada, perderá seu cargo.
  • c)
    Lúcia violou o código de ética, pois assumiu encargos sociais incompatíveis com o exercício do poder político.
  • d)
    Lúcia praticou o crime de patrocínio infiel, porém tal conduta não encontra vedações no Código de Ética do Servidor Público.
  • e)
    Lúcia violou as regras do Código de Ética do Servidor Público, pois é vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

13068 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho.
Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta.
  • a)
    Os excessos cometidos por Carlos referem-se aos períodos de folga e fora de seu local de trabalho, portanto não afetam o serviço público.
  • b)
    Embora não haja nenhuma disposição no Código de Ética do Servidor Público quanto aos excessos cometidos por Carlos, ele praticou o crime de difamação contra seus colegas, podendo, em razão, disso, ser por estes processado.
  • c)
    O problema de Carlos é a propensão ao alcoolismo. Isso não é crime nem imoralidade, pois se trata de um distúrbio que deve ser devidamente tratado no Sistema Único de Saúde.
  • d)
    Ao prejudicar deliberadamente a reputação de seus colegas e apresentar-se embriagado com habitualidade, Carlos viola as disposições do Código de Ética do Servidor Público.
  • e)
    Carlos poderá ser exonerado do serviço público pelas práticas dos crimes de atentado violento ao pudor e calúnia.

13069 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

É proibido ao servidor público
I pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
II usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
IV usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no ambiente de trabalho.
V consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Estão certos apenas os itens
  • a)
    I e II.
  • b)
    IV e V.
  • c)
    I, II e III.
  • d)
    I, III, IV e V.
  • e)
    II, III, IV e V.

13070 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de
  • a)
    conhecer concretamente de imputação de infrações penais e crimes contra o patrimônio público.
  • b)
    processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
  • c)
    processar e julgar os crimes contra a fé pública.
  • d)
    orientar e aconselhar acerca da ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
  • e)
    processar e julgar as transgressões contra a regulamentação ética das carreiras públicas, bem como aplicar as sanções penais cabíveis.

13071 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

De acordo com o respectivo Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público
I ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
II resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
III abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
IV estimular a prática da eugenia e disseminar os valores éticos no serviço público.
Estão certos apenas os itens
  • a)
    I e II.
  • b)
    I e III.
  • c)
    II e IV.
  • d)
    I, III e IV.
  • e)
    II, III e IV.

13072 CESPE (2010) - UERN - Agente Técnico Administrativo / Direito Administrativo

A moralidade da administração pública não deve ser limitada tão somente à distinção entre o bem e o mal. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público, o fim almejado deve ser, sempre,
  • a)
    o atendimento às razões do Estado.
  • b)
    a manutenção da ordem e a realização do progresso.
  • c)
    o bem comum.
  • d)
    o interesse da maioria.
  • e)
    a preservação da estrutura corporativa do Estado.

13101 CESPE (2010) - UERN - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

O servidor público efetivo que procede de forma desidiosa ou pratica usura incorre em conduta proibida. De acordo com a legislação em vigor, em tais hipóteses, a penalidade prevista é de
  • a)
    advertência.
  • b)
    demissão.
  • c)
    suspensão.
  • d)
    ressarcimento ao erário.
  • e)
    indisponibilidade dos bens.

13102 CESPE (2010) - UERN - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

No que se refere à ética no serviço público e à qualidade no atendimento ao público, assinale a opção correta.
  • a)
    Para a qualidade do atendimento ao público, é fundamental tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, o que torna dispensável o aperfeiçoamento do processo de comunicação.
  • b)
    No exercício de suas atribuições, o servidor deve dar prioridade à resolução de situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra forma de atraso na prestação de serviços pelo setor em que exerce suas atribuições.
  • c)
    O servidor deve ser cortês, ter urbanidade, sem, contudo, ter de estar atento às limitações individuais de todos os usuários, diante do caráter geral da prestação de serviços públicos.
  • d)
    A manutenção da limpeza no local de trabalho e a observância de métodos adequados à sua organização não têm relação com a ética no serviço público.
  • e)
    O comparecimento ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função, embora recomendável, não tem relação com a conduta ética no serviço público.

13103 CESPE (2010) - UERN - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

Ao servidor público é proibido
  • a)
    opor resistência justificada ao cumprimento de ordem.
  • b)
    retirar da repartição qualquer documento, ainda que mediante autorização da autoridade competente e no interesse do serviço.
  • c)
    exercer o comércio em sociedade na qualidade de acionista ou cotista.
  • d)
    dar posse a servidor sem lhe exigir a declaração de bens e valores.
  • e)
    atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge.