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112934 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Português

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Está correta a redação da frase que se encontra em:

  • a)
    Na infância e na adolescência marcado por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô - o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida - e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo.
  • b)
    Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que, publicassem Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época.
  • c)
    Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura.
  • d)
    Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.
  • e)
    Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, a beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passam em hospitais e sanatórios.

112935 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Matemática

Em 2014, para proceder à fusão de suas empresas, os proprietários Antonio, Beto e Carlos decidiram que as partes de cada um, na nova sociedade, deveriam ser proporcionais ao faturamentos de suas empresas no ano de 2013, que foram, respectivamente, de R$ 150.000,00; R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00. No final do ano de 2015, entretanto, o sócio Beto estimou que as operações baseadas na estrutura trazida por sua antiga empresa estariam sendo responsáveis por cerca de 65% do faturamento da nova empresa. Assim, pleiteou que sua parte no negócio passasse a 65% e que os 35% restantes fossem divididos proporcionalmente entre os outros dois, de acordo com o faturamento das empresas de Antonio e Carlos em 2013 (ou seja, de acordo com a fração que Antonio e Carlos tinham do faturamento total de suas duas empresas em 2013).

A aceitação da proposta de Beto implicaria que a participação percentual de Carlos no negócio diminuísse de

  • a)
    40% para 20%.
  • b)
    40% para 15%.
  • c)
    30% para 10%.
  • d)
    30% para 20%
  • e)
    35% para 15%.

112936 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

  • a)
    a qualquer tempo.
  • b)
    durante o dia.
  • c)
    nos finais de semana, apenas.
  • d)
    nos feriados religiosos, apenas.
  • e)
    na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.

112937 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Nos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado decreto indevidamente para criar nova forma de recolhimento de tributo, matéria reservada à lei. A conduta do Poder Executivo em questão

  • a)
    excede o poder de polícia do Chefe do Executivo, que se submete ao estrito princípio da legalidade.
  • b)
    somente seria válida para criação de direitos ou deveres para os servidores públicos, para o que o poder normativo do Executivo tem natureza originária.
  • c)
    exacerba o poder normativo originário que lhe compete, mas pode ser convalidado em observância ao princípio da eficiência.
  • d)
    é expressão do poder regulamentar, não assistindo razão ao STF, na medida em que se está diante de decreto autônomo.
  • e)
    excede o poder regulamentar e viola o princípio da legalidade, pois adentra matéria reservada à lei.

112938 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Dentre as imputações mais rigorosas que se pode fazer atualmente aos potenciais sujeitos ativos está a prática de ato de improbidade administrativa. Quanto aos tipos de atos de improbidade previstos na lei, considere as seguintes afirmativas: I. Os atos que importam enriquecimento ilício exigem, para sua caracterização, no mínimo conduta culposa e comprovação da majoração da situação financeiro-patrimonial do sujeito ativo, dispensada prova da condição de agente público.

II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso.

III. Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo, mas dispensam prova do prejuízo ao erário, tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano.

Está correto o que se afirma em

  • a)
    I, II e III.
  • b)
    II e III, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    I e III, apenas.
  • e)
    III, apenas.

112939 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

O direito de petição previsto na Lei no

8.112/90

  • a)

    assiste somente aos servidores titulares de cargo efetivo, tendo em vista que os servidores comissionados e os ocupantes de emprego público não se submetem ao princípio do concurso público para ingresso no serviço público.

  • b)

    deve ser sempre dirigido à autoridade imediatamente superior ao servidor, em razão do poder hierárquico e disciplinar dos quais é dotado, o que abrange análise de legalidade e de conveniência e oportunidade sobre o requerimento pretendido.

  • c)

    deve ser encaminhado pela autoridade imediatamente superior ao requerente, que não pode emitir juízo de valor sobre o pedido, vedado, no entanto, pedido de reconsideração ou recurso em face da decisão da autoridade competente, posto que não se trata de processo administrativo, onde presente o princípio do contraditório e da ampla defesa.

  • d)

    deve ser exercido sem que o requerente tenha vista do processo a que se refere o pedido, salvo se diante de processo disciplinar, em que esse direito é garantido aos servidores desde a instauração.

  • e)

    é direito do servidor e admite interposição de pedido de reconsideração e de recurso contra a decisão proferida pela autoridade competente, correndo, no entanto, prescrição para exercício do direito de petição.

112940 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito do Trabalho

Considere: I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.

II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.

III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I e II, apenas.
  • c)
    I e III, apenas.
  • d)
    II, apenas.
  • e)
    I, apenas.

112941 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Geral

Conforme apontado pela doutrina especializada, a gestão

por processos possibilita que a organização seja vista, não

como um conjunto de departamentos estanques, mas sim

como um fluxo contínuo de atividades encadeadas visando

satisfazer a necessidade dos clientes. Nesse contexto,

a diferenciação entre os processos principais ou primários

e os secundários, consiste, basicamente, na circunstância

de que os

  • a)

    secundários são uma sequência lógico-temporal dos principais e agregam valor para o produto ou serviço finais.

  • b)

    primários resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final, enquanto os secundários são processos internos.

  • c)

    secundários podem ser dispensados no contexto da gestão por processos, eis que não contribuem para a execução dos principais.

  • d)

    principais são de natureza eminentemente gerencial, ligados à estratégia e utilizados na tomada de decisões.

  • e)

    secundários são ligados à produção de bens ou serviços e os primários à gestão de pessoas.

112942 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçam...

Em 2015, o pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2014 referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica gera uma variação patrimonial

  • a)
    qualitativa, pois reduz o valor do patrimônio líquido.
  • b)
    qualitativa, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
  • c)
    quantitativa, pois altera a composição do patrimônio público.
  • d)
    qualitativa aumentativa, pois aumenta o valor do patrimônio líquido.
  • e)
    quantitativa diminutiva, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.

112943 FCC (2015) - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçam...

Em relação aos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, os Restos a Pagar não Processados referentes a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, cuja prestação de serviços ainda tenha sido realizada, não devem ser reconhecidos como um passivo porque fere o Princípio

  • a)
    da entidade.
  • b)
    da continuidade.
  • c)
    da competência.
  • d)
    da prudência.
  • e)
    do registro pelo valor original.