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73927 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Administração Finan...

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO na esfera federal, a

iniciativa é

  • a)

    do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.

  • b)

    do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.

  • c)

    compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.

  • d)

    do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.

  • e)

    do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.

73928 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Textos manuscritos [...] e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados [...] em um antigo gaveteiro de madeira... A passagem acima está reescrita em conformidade com a norma culta, com o sentido preservado, em linhas gerais, em:

  • a)
    Em um antigo gaveteiro de madeira, textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia reteram-se guardadas.
  • b)
    Um antigo gaveteiro de madeira guardaram textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.
  • c)
    Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia deteram-se guardados em um antigo gaveteiro de madeira.
  • d)
    Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia foi o que tinham guardado um antigo gaveteiro de madeira.
  • e)
    Um antigo gaveteiro de madeira manteve guardados textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.

73929 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Está escrita em conformidade com a norma culta a seguinte frase, formulada a partir do texto:

  • a)
    Marechal Rondon fez juz a todas as homenagens que lhes foram prestadas pelo povo brasileiro.
  • b)
    Em 2015, as celebrações dos 150 anos do marechal Rondon estenderam-se por todo o país.
  • c)
    Graças à Rondon, o telégrafo pode chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas a traz.
  • d)
    Os povos indígenas tem muito à agradecer ao marechal Rondon, que sempre respeitou-lhes.
  • e)
    Rondon foi uma especie de bandeirante, de cujas viagens permitirão colonizar o território no passado.

73930 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de

  • a)

    vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

  • b)

    vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • c)

    dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • d)

    dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

  • e)

    onze Ministros nomeados pelo Congresso Nacional, após aprovação do Presidente da República.

73931 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

No curso de determinado processo administrativo de âmbito

federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente

interpretada e, em seguida, extinto o processo.

Posteriormente, a Administração pública deu nova interpretação

à mesma norma, e desarquivou o mencionado

processo administrativo para aplicá-la retroativamente.

Nos termos da Lei no 9.784/1999,

  • a)

    só será possível a aplicação retroativa de nova interpretação quando deferida pelo Chefe do Poder Executivo.

  • b)

    é possível aplicação retroativa de nova interpretação, desde que em prol do interesse particular.

  • c)

    sempre será possível a aplicação retroativa de nova interpretação.

  • d)

    só será possível a aplicação retroativa de nova interpretação quando postulada pelo particular.

  • e)

    é vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

73932 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalh...

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

  • a)
    Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
  • b)
    Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
  • c)
    Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
  • d)
    As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
  • e)
    A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

73933 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Civil

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda

evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização

da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o

contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extra-

judicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em

regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

  • a)

    10 dias.

  • b)

    15 dias.

  • c)

    30 dias.

  • d)

    20 dias.

  • e)

    5 dias.

73934 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e ...

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, é

corretor afirmar:

  • a)

    Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

  • b)

    Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

  • c)

    Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

  • d)

    É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

  • e)

    Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

73935 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e ...

Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público. São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO

  • a)
    receita de impostos e de contribuições de melhoria.
  • b)
    receita de operações de crédito e patrimonial.
  • c)
    alienação de bens e amortização de empréstimos.
  • d)
    receita industrial e de serviços.
  • e)
    transferências correntes e transferências de capital.

74094 FCC (2016) - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa

Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da

alegação de desídia no desempenho das suas funções. O

trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando

o motivo da rescisão e postulando o pagamento

de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas.

No caso, trata-se de empregador que promove

realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

De acordo com as regras de competência territorial

Apolo deverá ingressar com a ação:

  • a)

    Somente no local da prestação de serviços.

  • b)

    No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

  • c)

    Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.

  • d)

    No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.

  • e)

    Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.