Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite

convalidação.

II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o

ato produz.

III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta

revogação.

IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da

finalidade pública ou, ainda, quando praticado com

finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar

procedimento licitatório para a construção de relevante obra

pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente

as cláusulas do contrato administrativo.

Trata-se especificamente da seguinte característica inerente

aos contratos administrativos:

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Um Analista do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe precisa salvar um arquivo que acabou de editar no Microsoft Word 2010, em português, com uma senha de proteção. Para isso, ele deve clicar na opção Salvar como da guia Arquivo e, na janela que se abre,

No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere: I.Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução. II.Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros. III.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate. IV.Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais. Está correto o que se afirma APENAS em

A empresa WC, vencedora de um pregão, convocada dentro do prazo de validade da proposta, comportou-se de modo inidôneo. Nos termos da Lei no 10.520/2002, estará sujeita, dentre outras sanções, a proibição de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até

Considere:

I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

O processo “A" foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa; o processo “B" foi suspenso porque a sentença de mérito não pode ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente,

denunciado pelo Ministério Público por crime de

corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui

pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação

penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora

do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a

decisão, poderá interpor recurso

A criação das Coordenadorias Regionais de Educação, instâncias administrativas de atuação intermediária responsáveis pelas

escolas estaduais e subordinadas às Secretarias Estaduais de Educação dos Estados que as possuem, é um exemplo de