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110086 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

Com base na normatização contábil em vigor, assinale a opção correta.

  • a)
    O custo padrão, desde que apoiado nos princípios de contabilidade, é uma metodologia aceitável para fins societários e fiscais.
  • b)
    Na avaliação de um imobilizado, a substância econômica é uma variável acessória e a vida útil, uma variável determinante.
  • c)
    A existência de um ativo com valor contábil líquido de R$ 100, mas com valor de mercado de R$ 80 implica a contabilização da perda de valor recuperável.
  • d)
    Aplicação financeira de prazo fixo, indexada à variação cambial, é um equivalente de caixa.
  • e)
    Debênture cujo valor possa ser convertido em ações é um título de crédito com derivativo embutido

110087 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

Com relação a contas ativas diversas, assinale a opção correta.

  • a)
    Um ativo que possa ser vendido em uma eventual necessidade financeira da empresa é um item de estoque.
  • b)
    Os direitos realizáveis devem ser registrados, no ativo realizável a longo prazo, em até 360 dias do encerramento do exercício social.
  • c)
    Uma patente desenvolvida pela própria empresa deve ser registrada no intangível e mensurada a valor justo.
  • d)
    Um ativo intangível com vida útil definida, apesar de ser objeto de amortização, também está sujeito a teste de impairment.
  • e)
    A contabilização da provisão para perda em contas a receber deve ser realizada de forma prospectiva.

110088 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Pública

Com relação às finalidades e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), assinale a opção correta.

  • a)
    É função do SCF evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
  • b)
    Entre os objetivos do SCF não se inclui a convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
  • c)
    A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do SCF.
  • d)
    As operações de natureza financeira que não estejam compreendidas na execução orçamentária não devem ser objeto de registro e controle contábil por parte do SCF.
  • e)
    Cabe ao SCF promover a padronização e a consolidação das contas dos entes subnacionais.

110089 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Pública

A respeito da classificação e realização das variações patrimoniais, assinale a opção correta.

  • a)
    A contratação de operação de crédito em moeda estrangeira para pagamento no longo prazo ensejará o registro de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
  • b)
    A baixa de um bem de uso considerado inservível não representa uma variação patrimonial.
  • c)
    A extinção de um passivo, em razão do seu pagamento, deve ser registrada como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
  • d)
    Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador do imposto, independentemente de sua arrecadação.
  • e)
    O recebimento de veículo em doação para uso na atividade operacional da entidade pública deve ser registrado como uma variação patrimonial qualitativa.

110090 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Pública

Acerca da estrutura do PCASP, assinale a opção correta.

  • a)
    A baixa de um passivo permanente pode ser efetuada em contrapartida à conta caixa e equivalente de caixa, haja vista eles pertencerem à mesma natureza de informação.
  • b)
    Por serem contas de resultado, os valores registrados na Classe 3 (variação patrimonial diminutiva) e na Classe 4 (variação patrimonial aumentativa) devem ser encerrados ao final de cada exercício.
  • c)
    Para facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.
  • d)
    Os entes da Federação deverão manter plano de contas com pelo menos cinco níveis e suas contas contábeis deverão ser detalhadas conforme as necessidades de registro de cada ente.
  • e)
    Os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária devem integrar o passivo permanente.

110091 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.

  • a)
    O contribuinte do imposto de renda na fonte é a entidade tomadora do serviço prestado.
  • b)
    A responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do IR na fonte só se extingue com o pagamento.
  • c)
    O imposto de renda na fonte por tributação definitiva pode ser compensado na declaração de ajuste anual.
  • d)
    O total arrecadado com o imposto de renda na fonte deve ser repassado à União.
  • e)
    A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita.

110092 CESPE (2015) - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores para a seguridade social, assinale a opção correta.

  • a)
    O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.
  • b)
    O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.
  • c)
    Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
  • d)
    Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos servidores públicos federais.
  • e)
    Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês

110093 CESPE (2015) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Assinale a opção correta quanto aos poderes administrativos.

  • a)

    Decorre do exercício do poder disciplinar dirimir conflitos de competência, positivos ou negativos, entre subordinados.

  • b)

    A discricionariedade é característica fundamental do exercício do poder de polícia.

  • c)

    No exercício do poder regulamentar, é vedado restringir preceitos da lei regulamentada.

  • d)

    A execução de medidas de coação administrativa, decorrentes do exercício do poder de polícia, depende de prévia autorização judicial.

  • e)

    É vedado limitar a discricionariedade administrativa por meio do exercício do poder regulamentar.

110094 CESPE (2015) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.

  • a)
    O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.
  • b)
    O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste.
  • c)
    Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.
  • d)
    Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto.
  • e)
    Nos termos da CF, em casos de crise institucional ou por decisão da população diretamente interessada, é garantido ao ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se da Federação.

110095 CESPE (2015) - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), caso pretenda verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação decorrente de licitação para a aquisição de computadores para determinado ministério, o administrador deverá submeter o referido procedimento

  • a)
    à Advocacia-Geral da União.
  • b)
    ao Ministério Público Federal.
  • c)
    ao Congresso Nacional.
  • d)
    ao Tribunal de Contas da União.
  • e)
    à Defensoria Pública da União.