Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
Uma das formas do procurador da parte interessada intervir no processo do TCE-RS é mediante solicitação de sustentação oral perante o Tribunal Pleno ou as Câmaras. Uma vez concedida, o uso da palavra poderá ser feito pelo prazo de
O Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado
mediante proposta de iniciativa
do Conselheiro.
do Ministério Público de Contas.
de Auditor Substituto de Conselheiro.
do corpo técnico.
do Diretor da Escola de Contas.
Os manuais, de uma maneira geral, definem auditoria como um exame analítico e pericial das operações contábeis, desde o início até o balanço. Nos termos da NBC TA 200, o objetivo da auditoria é
Os princípios que regem a Administração pública
são aqueles que constam expressamente do texto legal, não se reconhecendo princípios implícitos, aplicando-se tanto à Administração direta quanto à indireta.
podem ser expressos ou implícitos, os primeiros aplicando-se prioritariamente em relação aos segundos, ambos se dirigindo apenas à Administração direta.
são prevalentes em relação às leis que regem a Administração pública, em razão de seu conteúdoser mais relevante.
dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
aplicam-se à Administração direta, indireta e aos contratados em regular licitação, seja quando forem expressos, seja quando implícitos.
A Empresa XYZ Ltda. adquiriu um pedaço de terra que contém um recurso natural a ser extraído. Por exigência legal, no final do período de extração do recurso natural, a empresa deverá restaurar o local para adequá–lo à condição de uso recreativo para a população. Levantamentos geológicos estimam que as reservas recuperáveis serão de 5.000.000 toneladas e que a propriedade terá um valor de R$ 1.000.000,00 após a restauração. Seguem as informações de custo relevante para o contrato: – Custo de aquisição: R$ 9.000.000,00 – Valor presente dos custos estimados de restauração: R$ 1.500.000,00 Sabendo–se que a empresa não mantém estoques de material extraído, a despesa de exaustão a ser contabilizada, por tonelada desse material, será, em reais,
O fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais apurado no primeiro semestre de 2014 foi, em reais,
Em abril de 2014, a Cia. Revisão verificou que o valor da despesa com Provisões, reconhecidas em 2013 e decorrentes de seus processos tributários, foi calculado considerando informações incorretas do departamento jurídico. Considerando que a diferença entre os valores (calculado e o que deveria ter sido calculado) é material, a Cia. Revisão
A Cia. Colombiana S.A. incorreu, em 30/06/2014, em gastos relacionados com as seguintes transações: I. Aquisição de 80% das ações da Cia. Argentina com o objetivo de diversificar sua atividade econômica. II. Pagamento de um processo tributário que não estava provisionado no Balanço Patrimonial da Cia. Colombiana S.A. III. Contratação e pagamento de uma apólice de seguro contra roubo com vigência de 12 meses. IV. Aquisição de uma máquina especial para ser usada no processo produtivo. Os gastos incorridos pela Cia. Colombiana S.A. nas transações I, II, III e IV foram reconhecidos, respectivamente, como
De acordo com a sua cronologia, as etapas das despesas públicas acontecem na seguinte ordem:
empenhamento, pagamento e liquidação.
empenhamento, lançamento, pagamento e liquidação.
lançamento, liquidação, empenhamento e pagamento.
empenhamento, liquidação e pagamento.
liquidação, empenhamento, lançamento e pagamento.
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