Retrato da violência
A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP-MIVCM) à
presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso
Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela
garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à
violência de gênero.
O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a
situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de
violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o
compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das
mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em
todos os espaços da vida em sociedade.
A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de
adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas
públicas para combater a violência doméstica e sexual no país.
No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela
CPMI.
Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem,
agora para a Câmara dos Deputados. São eles:
• o que classifica a violência doméstica como crime de
tortura;
• o que garante o atendimento especializado no SUS às
vítimas de violência;
• o que assegura benefício temporário da Previdência às
vítimas, e,
• o que exige rapidez na análise do pedido de prisão
preventiva para os agressores.
Outros três projetos já estão em análise na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) do Senado.
Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o
7º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o
mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada
grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos
três poderes constituídos e aos estados visitados.
Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade
brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a
mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data
Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram
conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro,
enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já
agrediu uma companheira.
Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do
relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e
sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados
brasileiros, por companheiros, namorados ou ex–maridos.
(Ana Rita e Ângela Portela, senadoras)

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