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09526 FUNIVERSA (2010) - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis / Direito Administrativo

Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  • a)
    A demissão de Joana foi correta.
  • b)
    A demissão de Joana prescinde de processo administrativo.
  • c)
    A demissão de Joana poderia se dar mediante procedimento de avaliação de desempenho.
  • d)
    Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.
  • e)
    Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser revertida ao cargo anteriormente ocupado.

09527 FUNIVERSA (2010) - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis / Direito Administrativo

Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho, sofreu penalidade de advertência um ano antes. Sabendo-se que as duas não cometeram nenhuma outra infração, é correto afirmar que
  • a)
    as duas servidoras tiveram os registros das penalidades cancelados em 2008.
  • b)
    Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício para ver seu registro cancelado.
  • c)
    os registros das penalidades não poderão ser cancelados.
  • d)
    Angélica não teve a sua penalidade registrada.
  • e)
    Ana Maria e Angélica tiveram de aguardar, respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que o registro delas fosse cancelado.

17610 FUNIVERSA (2010) - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

João responde a processo criminal por sonegação fiscal, crime apenado com reclusão. O juiz determinou a quebra do sigilo bancário de João no dia 10 de janeiro de 2010, ocasião em que seu advogado impetrou habeas corpus, por entender que a medida era arbitrária. Acerca do remédio constitucional utilizado, assinale a alternativa incorreta.
  • a)
    O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
  • b)
    O habeas corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
  • c)
    Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus é cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
  • d)
    O habeas corpus é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
  • e)
    Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, o habeas corpus poderia ser legitimamente utilizado.

17611 FUNIVERSA (2010) - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

Mário, empregado de uma empresa, pessoa jurídica de direito privado e delegatária de serviços públicos, atropelou Maria, servidora pública do Distrito Federal. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais acerca do tema.
  • a)
    Considerando que a empresa é delegatária e prestadora de serviços públicos, é correto afirmar que sua responsabilidade será objetiva.
  • b)
    Por ser a vítima uma servidora pública, Mário responderá pelo atropelamento com base na responsabilidade subjetiva.
  • c)
    A responsabilidade da empresa será subjetiva, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado.
  • d)
    Mário responderá objetivamente pelos danos causados a Maria.
  • e)
    Mário não pode ser responsabilizado subjetivamente, posto que agiu em nome de uma delegatária de serviço público.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

17612 FUNIVERSA (2010) - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

Pietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar um grupo de mulheres na política nacional. Com base no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Pietra poderá ocupar o cargo de
  • a)
    presidente da República.
  • b)
    presidente da Câmara dos Deputados.
  • c)
    presidente do Senado Federal.
  • d)
    governadora do seu estado.
  • e)
    vice-presidente da República.