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125908 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Português

Está clara e correta, segundo a norma-padrão escrita, a seguinte frase:

  • a)
    Crítica das duas pesquisas cujo projeto ajudou a delinear, ela quis colaborar com ambos os grupos de estudiosos apontando os lugares-comuns que necessitariam ser evitados na análise das questões judaico-cristãs.
  • b)
    Quando for inquirir o réu, seja quais forem os argumentos já trazidos pelos advogado de defesa, procure intimidá-lo pela coerência de seu raciocínio e não pela verve indignada.
  • c)
    Os músicos ensaiaram a maior parte do repertório durante a semana, que era a última que tinham para fazê-lo e logo iniciaria a temporada, deixando para o fim os arranjos originais de que eles tinham grande preocupação.
  • d)
    Não era razoável, como pareceu a grande parte dos moradores, as medidas propostas pelo líder comunitário, motivo dos protestos generalizados que tantos se ressentiram no último mês.
  • e)
    A ideia de que deveriam ter prestado os primeiros socorros aos atingidos pelas fortes enxurradas, os atormentaram durante anos, o que os motivou a se envolverem em muitos trabalhos voluntários.

125909 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Inglês

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Which of the following alternatives is the “odd man out”?

  • a)
    tax dodge.
  • b)
    tax return.
  • c)
    tax evasion.
  • d)
    tax fraud.
  • e)
    tax cheat.

125910 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Administração Geral

Sobre Gestão do Conhecimento nas organizações, considere:



I. As fórmulas de ensino-aprendizagem oriundas do treinamento tradicional vêm se esgotando face aos múltiplos desafios que se apresentam no mercado de trabalho competitivo e globalizado.



II. O processo de transformação do conhecimento tácito em explícito não vem apresentando resultados satisfatórios, principalmente pelas organizações.



III. Empresas que adotam a learning organization não envolvem no seu ciclo de aprendizagem a cadeia de valor empresarial (acionistas, clientes, fornecedores, empregados, família e comunidade).



IV. Um fato relevante para a alavancagem da gestão do conhecimento, no Brasil, foi a extinção, em 1990, da Lei de Incentivo ao Treinamento e Desenvolvimento (Lei nº 6.297/1975).



Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    I, II e IV.
  • b)
    I e IV.
  • c)
    I e III.
  • d)
    II e III.
  • e)
    II e IV.

125911 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Administração Geral

Dentre as vantagens para a instituição, destaca-se o comprometimento dos funcionários, que é alcançado com uma gestão mais participativa. Sobre a Administração Participativa, considere:



I. É uma das ideias mais antigas da administração e tem suas raízes no Japão.



II. É considerada um dos novos paradigmas da administração, já que esse modelo de gestão integra as práticas mais avançadas nas relações de trabalho.



III. O diferencial desse modelo está em integrar os princípios de participação em um modelo estratégico de gestão articulado e considerado legítimo para toda a organização.



IV. Esse modelo exige flexibilidade da alta administração para permitir acesso às informações necessárias para que se possa tomar a decisão mais adequada possível.



Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    II, III e IV.
  • b)
    I e II.
  • c)
    I, II e IV.
  • d)
    I e IV.
  • e)
    II e IV.

125912 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios, observados os critérios constitucionais para isso.



Nesse sentido, considere:



I. As atribuições do Estado do Rio de Janeiro para arrecadar o crédito tributário do IPVA e para fiscalizá-lo são delegáveis aos municípios fluminenses, relativamente aos veículos neles licenciados.



II. A competência do Estado do Rio de Janeiro para instituir o IPVA é delegável aos municípios fluminenses, em cujos territórios os proprietários de veículos tenham seus domicílios.



III. Caso o Estado do Rio de Janeiro decida por não exercer sua competência tributária, tal fato só deferirá essa competência aos municípios fluminenses que tiverem veículos licenciados em seus territórios.



IV. O Estado do Rio de Janeiro tem competência legislativa plena, em relação ao IPVA, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual Fluminense.



V. O fato de os municípios fluminenses terem direito a receber 50% da receita do IPVA não retira a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre esse imposto, mas permite o compartilhamento da atividade legislativa, em relação às obrigações tributárias acessórias.



Com base no CTN, está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    IV e V.
  • b)
    I e II.
  • c)
    III e V.
  • d)
    II e III.
  • e)
    I e IV.

125913 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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De acordo com a Constituição Federal, os Estados deverão entregar aos Municípios



I. que forem atravessados por rodovias estaduais, 20% da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cobrado pelos Estados, dos contribuintes com propriedades adjacentes a essas rodovias.



II. 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo três quartos desse percentual, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios, e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.



III. 25% da arrecadação do ITD incidente sobre as transmissões causa mortis de bens imóveis localizados nesses municípios.



IV. em que estiver domiciliado o proprietário do veículo ou o seu possuidor, a qualquer título, 50% da arrecadação do IPVA incidente sobre esses veículos.



V. 40% da arrecadação das taxas cobradas pelo Estado, em razão do exercício do poder de polícia, quando a atribuição para o exercício desse poder competir tanto ao Estado como ao Município no qual esse poder estiver sendo exercido.



Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    II.
  • b)
    IV.
  • c)
    I e V.
  • d)
    III e IV.
  • e)
    II e III.

125914 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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É possível identificar fato gerador do ICMS APENAS nas situações descritas em

  • a)
    I e IV.
  • b)
    III e IV.
  • c)
    I e III.
  • d)
    II, III e IV.
  • e)
    II e III.

125915 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas.



Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00; mesa de reuniões para a diretoria da empresa, no valor de R$ 30.000,00, com ICMS no valor de R$ 5.400,00; despesas com serviços de comunicação utilizados na atividade de compras de insumos e de vendas de produtos, no valor de R$ 20.000,00, com ICMS de R$ 5.000,00; veículo para entrega de mercadorias vendidas no valor de R$ 200.000,00, com ICMS de R$ 24.000,00.



Com base na Lei Complementar nº 87/1996 e na Lei Estadual nº 2.657/1996, o valor que essa empresa poderá lançar como crédito, nesse mês, é

  • a)
    R$ 18.000,00.
  • b)
    R$ 18.500,00.
  • c)
    R$ 23.500,00.
  • d)
    R$ 23.725,00.
  • e)
    R$ 18.725,00.

125916 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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Em relação à legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar:

  • a)
    Na hipótese de mercadoria depositada em armazém geral por contribuinte do ICMS, no momento da entrega pelo armazém a destinatário que esteja adquirindo tal mercadoria do depositante, o armazém, em caso de mercadoria tributada, emite nota fiscal com destaque do ICMS, quando o depositante for de outra unidade da Federação, e emite sem destaque do ICMS, quando o depositante for da mesma unidade da Federação.
  • b)
    O diferimento é uma forma de substituição tributária das operações antecedentes e o responsável se localiza em uma das etapas posteriores àquela que é objeto do instituto, sendo que sua concessão não é hipótese de deliberação dos Estados nos termos do artigo 155, § 2o, XII, “g” da Constituição Federal, sendo que o contribuinte que realiza saída de mercadoria a ele sujeita, não terá de promover estorno de crédito referente a essas mercadorias.
  • c)
    Contribuinte que promover entrada de mercadoria, por ele adquirida ou importada, em seu estoque, destinada a posterior revenda tributada, somente poderá se creditar no período de apuração em que ocorrer a entrada da mercadoria em seu estabelecimento, mesmo que tenha havido recolhimento do ICMS, por guia especial, na data da saída da mercadoria do fornecedor ou na data do desembaraço aduaneiro, em período de apuração do imposto anterior àquele em que o crédito foi efetuado.
  • d)
    Considera-se brinde, estando sujeita às regras específicas de capítulo próprio do Regulamento do ICMS/RJ, a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.
  • e)
    Na remessa de mercadoria para contribuinte ou não do imposto, sem que se efetive a entrada no estabelecimento ou domicílio do destinatário, o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro determina que o transportador promoverá o seu retorno ao estabelecimento de origem, acompanhada do mesmo documento fiscal, mencionando os motivos da não entrega no verso da 1a via, e o remetente deve emitir nota fiscal relativa à entrada da mercadoria, inclusive para o respectivo crédito, quando for o caso.

125917 FCC (2014) - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Tributário

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Américo, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela.



Desse modo:



Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa localizada em Varginha-MG, com valor real de R$ 150.000,00, mais R$ 50.000,00, em dinheiro, depositados em agência bancária localizada na cidade de São Paulo.



Nilton recebeu um veículo automotor de passeio, usado, licenciado na cidade de Angra dos Reis-RJ, no valor de R$ 30.000,00, mais uma centena de livros raros, no valor total de R$ 150.000,00, cuidadosamente guardados por Américo, em sua casa de veraneio de Guarapari-ES.



Alfredo, sobrinho predileto, recebeu uma casa de campo, localizada em Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00, recebeu um galpão (terreno e construção), na cidade de Teresópolis-RJ, no valor de R$ 120.000,00 e recebeu R$ 2.500,00, em dinheiro, provenientes de uma caderneta de poupança “esquecida” por Américo, que foi encerrada com o saque dessa importância.



Isabela recebeu a nua-propriedade de um imóvel localizado em Campos dos Goitacazes-RJ, no valor de R$ 180.000,00, mais um terreno localizado em Lorena-SP, no valor de R$ 30.000,00.



Considere, ainda, que:



todos os bens foram doados pelo seu valor real;



dentre os sobrinhos donatários, somente Alfredo renunciou ao direito de impugnar, na esfera administrativa, a base de cálculo definida em relação aos bens imóveis, com o objetivo de auferir os benefícios fiscais decorrentes dessa renúncia;



nenhum dos donatários residia no imóvel que recebeu em doação;



o valor da UFIR-RJ, no exercício em que todas essas doações foram feitas, era de R$ 2,4066 (Nos cálculos, desprezar as casas decimais além da casa do centavo).



Considerando as informações acima, o valor total do ITD devido ao Estado do Rio de Janeiro, em razão de todas as doações efetuadas por Américo aos seus sobrinhos é

  • a)
    R$ 10.242,87.
  • b)
    R$ 21.300,00.
  • c)
    R$ 13.942,76.
  • d)
    R$ 15.300,00.
  • e)
    R$ 17.700,00.

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