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52057 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Psiquiátrica / Medicina Legal

As pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste em

  • a)
    internação em hospital penitenciário por no mínimo três meses.
  • b)
    internação ou tratamento ambulatorial com prazo mínimo de um a três anos.
  • c)
    internação em comunidades terapêuticas em crimes com pena de reclusão.
  • d)
    sujeição a tratamento ambulatorial em qualquer tipo de crime.
  • e)
    sujeição a tratamento psiquiátrico em hospital privado.

52061 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Português

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Esclarece-se adequadamente, em redação correta e clara, o sentido de um segmento do texto em:

  • a)
    somente por sorte se tornam príncipes = a menos que por previlégio cheguem a um principado
  • b)
    se mantêm assim muito penosamente = permanecem desta feita em extrema penúria
  • c)
    toda sorte de dificuldades = todos os asares possíveis
  • d)
    por graça de quem o concede = por obra intrínsica de quem lhe tem condescendência
  • e)
    na dependência exclusiva da vontade = na restrita subordinação ao desejo

52062 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Medicina Legal

A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Em relação à perícia médica de natureza criminal,

  • a)
    os exames não complexos de lesão corporal devem ser realizados por três peritos concursados a fim de constituir junta médica.
  • b)
    o Perito Médico Legista pode decretar o sigilo de seu laudo médico-legal nas ações penais.
  • c)
    o assistente técnico indicado pelas partes deve ser notificado pelo Delegado de Polícia quando for solicitada perícia médico-legal.
  • d)
    o Perito Médico Legista pode ser solicitado a atuar na fase pré-processual e na fase processual.
  • e)
    na falta de Perito Médico-Legista na região, a perícia deve ser realizada pelo assistente técnico da vítima.

52064 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Medicina Legal

Agentes químicos possuem diferentes mecanismos de atuação, podendo ter ação cáustica ou sistêmica. Em relação à coleta de amostras para exame toxicológico nos exames necroscópicos na suspeita de intoxicação ou envenenamento,

  • a)
    as amostras de vísceras não devem ser armazenadas em formol.
  • b)
    o sangue deve ser coletado em frasco contendo substância formolizada para evitar a coagulação da amostra.
  • c)
    o estômago deve ser esvaziado para realização do exame toxicológico em amostra da mucosa gástrica.
  • d)
    a pesquisa de substâncias voláteis não é realizada, pois elas se volatizam entre a coleta da amostra e a realização do exame laboratorial, o que impede a realização das análises laboratoriais.
  • e)
    as amostras devem ser armazenadas à temperatura ambiente.

52065 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Medicina Legal

Considere as características abaixo encontradas nas ossadas.

A correta correlação entre as colunas I e II, de cima para baixo, é

  • a)
    2-2-1-2-2.
  • b)
    1-2-2-1-1.
  • c)
    1-1-2-1-2.
  • d)
    1-2-2-2-2.
  • e)
    2-1-1-1-2.

52066 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

  • a)
    terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 dias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
  • b)
    é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
  • c)
    terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
  • d)
    poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
  • e)
    será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

52067 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Medicina / Direito Penal

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,

  • a)
    Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
  • b)
    a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
  • c)
    Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
  • d)
    Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
  • e)
    Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

52068 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Psiquiátrica / Medicina Legal

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico

  • a)
    é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico.
  • b)
    é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado.
  • c)
    falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302.
  • d)
    para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito.
  • e)
    é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

52069 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Psiquiátrica / Medicina Legal

De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,

  • a)
    a perícia psiquiátrica é relativamente simples, tendo em vista que o estado puerperal é um transtorno permanente que ocorre devido ao nascimento da criança, geralmente em gestações desejadas.
  • b)
    a avaliação psiquiátrica realizada alguns dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão do Perito Médico Legista.
  • c)
    o estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, tais como um surto psicótico.
  • d)
    o puerpério é facilmente conceituado obstetricamente, sendo considerado o período desde o início da gestação até a expulsão da placenta.
  • e)
    o estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.

52073 FCC (2017) - POLITEC-AP - Perito Médico Legista - Psiquiátrica / Medicina Legal

A Classificação Internacional das Doenças − CID 10ª revisão prevê em seu capítulo V as doenças mentais e comportamentais, que são codificadas inicialmente pela letra F. Em relação às diretrizes diagnósticas da CID-10

  • a)
    os transtornos mentais orgânicos foram agrupados por terem etiologia demonstrável em lesões orgânicas em sistemas diferentes do sistema nervoso, com comprometimento da função psíquica.
  • b)
    os transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas, apesar de terem gravidades diversas, foram agrupados por serem atribuídos ao uso de uma ou mais substâncias.
  • c)
    as esquizofrenias, classificadas como F20, foram agrupadas juntamente com os transtornos esquizotípicos (F21) e os transtornos delirantes, sendo os transtornos esquizotípicos os mais importantes deste grupo.
  • d)
    as síndromes comportamentais são condições de comportamentos enraizados, inflexíveis, desviantes do comportamento do homem médio.
  • e)
    não há uma categoria específica para classificar os transtornos com início na infância e adolescência.