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146772 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal

Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de fogo, empregando ameaça, obriga o homem indefeso à prática de relações sexuais, restando consumado, portanto o crime de:

  • a)
    ( ) Constrangimento ilegal.
  • b)
    ( ) Violação sexual mediante fraude.
  • c)
    ( ) Atentado violento ao pudor.
  • d)
    ( ) Estupro.

146773 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

  • a)
    ( ) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
  • b)
    ( ) Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
  • c)
    ( ) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
  • d)
    ( ) Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

146774 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

  • a)
    ( ) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
  • b)
    ( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes praticados por militares.
  • c)
    ( ) Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
  • d)
    ( ) As ações judiciais contra atos disciplinares militares, são julgadas pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de direito do juízo militar.

146775 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal Militar

A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA

  • a)
    ( ) Nos crime de concussão e corrupção tendo em vista a natureza do ilícito.
  • b)
    ( ) Nos crimes de peculato e apropriação em razão da vítima ser a administração militar.
  • c)
    ( ) Nos crimes de desobediência e abandono de posto em razão de violação aos deveres militares.
  • d)
    ( ) Nos crimes de deserção e desrespeito em razão da violação aos deveres militares.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

146776 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Processual Penal Militar

Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:

  • a)
    ( ) O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns dos acusados, não obstará sejam julgados os demais, se o laudo correspondente não houver sido remetido ao Conselho, até a data marcada para o julgamento. Neste caso, aqueles acusados serão julgados oportunamente.
  • b)
    ( ) Em qualquer fase do processo, a perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou parente em linha reta ou colateral do acusado até o 4º grau, inclusive.
  • c)
    ( ) Na fase policial militar, a determinação da perícia, não sustará a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas na fase judicial, sustará o processo até o recebimento do laudo pelo juiz competente.
  • d)
    ( ) Mesmo havendo prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar a entrega dos autos aos peritos, para lhes facilitar a tarefa.

146777 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Direito Administrativo

“Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos administradores. Como a atuação destes deve sujeitar-se aos parâmetros legais, a conduta abusiva não pode merecer aceitação no mundo jurídico, devendo ser corrigida na via administrativa ou judicial. A utilização do poder, portanto, deve guardar conformidade com o que a lei dispuser." Carvalho Filho (2012, p.46). A conduta abusiva dos administradores pode decorrer de duas causas: excesso de poder e desvio de poder. Marque a alternativa CORRETA que se refere a uma dessas formas:

  • a)

    ( ) Entende-se por desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

  • b)

    ( ) Constitui excesso de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência ou, por exemplo, a autoridade, competente para aplicar uma pena de suspensão, impõe pena mais grave, que não é de sua atribuição.

  • c)

    ( ) Embora dentro de sua competência, o agente afastando-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, age com excesso de poder.

  • d)

    ( ) No Brasil, o excesso perpetrado pela autoridade no exercício do poder regulamentar pode dar ensejo exclusivamente ao controle externo de competência do poder judiciário e ao controle interno, isto é, àquele realizado pela própria administração.

146778 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Legislação Federal

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:

  • a)

    ( ) Uma vez oferecida a representação pelo Ministério Público, o prazo improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • b)

    ( ) A gravidade do ato infracional e sua repercussão social ensejam a internação provisória do adolescente, independente de outros requisitos, circunstâncias e objetivos.

  • c)

    ( ) Independente do ato infracional praticado, em caso de flagrante, deve a autoridade policial lavrar o auto de apreensão do adolescente.

  • d)

    ( ) A representação a ser oferecida pelo Ministério Público depende de prova pré-constituída da autoria e da materialidade.

146781 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial da Polícia Militar / Português

Quanto à concordância nominal, marque a alternativa CORRETA

  • a)

    ( ) As provas não foram bastantes para inocentá-lo.

  • b)

    ( ) Com as manifestações populares, tivemos dias bastantes trabalhosos.

  • c)

    ( ) As provas não foram bastante para inocentá-lo.

  • d)

    ( ) Os obstáculos não foram bastante para desanimá-lo.

148272 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial de Saúde - Fisioterapia / Fisioterapia

Considerando o complexo do ombro, marque a alternativa

CORRETA:

  • a)

    ( ) A gravidade (G) agindo sobre o ombro é uma força exclusiva de translação criando um momento de adução sobre o úmero.

  • b)

    ( ) A tensão passiva na cápsula articular glenoumeral e no ligamento coracoumeral é suficiente para contrabalancear o efeito da gravidade em indivíduos com paralisia do músculo supraespinhoso.

  • c)

    ( ) A superfície articular do úmero não está alinhada com sua diáfise, portanto, forças paralelas ao osso criam um efeito estabilizador.

  • d)

    ( ) O componente de rotação da força muscular do manguito rotador reduz o cisalhamento entre a cabeça umeral e a fossa glenóide.

148273 CRSP - PMMG (2014) - PM-MG - Oficial de Saúde - Fisioterapia / Fisioterapia

Considerando a articulação do joelho, marque a alternativa

INCORRETA:

  • a)

    ( ) Subluxações ou deslocamentos da patela podem ser evitados se a borda externa do sulco femoral for suficientemente elevada, mesmo que forças externas de grande magnitude estejam agindo.

  • b)

    ( ) A tensão excessiva do retináculo lateral, associado ou não à fraqueza do músculo vasto medial oblíquo, pode levar à inclinação medial da patela, aumentando a compressão lateral.

  • c)

    ( ) A presença de plica patelar pode provocar dor com o sentar prolongado, com o subir escadas e durante exercícios de extensão resistida.

  • d)

    ( ) As bursas mais sujeitas à lesão no joelho são a bursa pré-patelar e a bursa infra-patelar superficial.

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