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202871 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
  • b)
    O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
  • c)
    Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
  • d)
    O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
  • e)
    O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

202872 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal Militar

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.



Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
  • b)
    Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
  • c)
    A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
  • d)
    Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
  • e)
    A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

202873 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Legislação de Trânsito

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
  • b)
    A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal aos crimes de trânsito.
  • c)
    Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime previsto na Lei.
  • d)
    No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a influência de álcool, é exigida a instauração de inquérito policial.
  • e)
    A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

202874 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Processual Penal

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

  • a)
    apenas durante o dia.
  • b)
    apenas à noite.
  • c)
    à noite, desde que autorizada pelo morador.
  • d)
    durante o dia, desde que autorizada pelo morador.
  • e)
    a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

202875 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato

domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.



Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
  • b)
    Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
  • c)
    Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
  • d)
    A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
  • e)
    No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

202876 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal

Sentença penal condenatória determinou a aplicação da sanção de pena privativa de liberdade ao réu e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei,

acabaram por afetar seus familiares, exatamente no montante do patrimônio transferido pelo réu.



Considerando essa situação hipotética e os princípios constitucionais que regem o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A imposição da pena privativa de liberdade ao réu e não a seus familiares, que não praticaram crime, corresponde à aplicação integral do princípio constitucional da individualização da pena.
  • b)
    A imposição do perdimento de bens aos familiares do condenado acabou por não observar o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal.
  • c)
    A extensão dos efeitos da condenação, com a decretação do perdimento de bens, afetando os familiares do condenado não poderia ocorrer, em virtude da necessidade de se observar o princípio constitucional da legalidade estrita.
  • d)
    O fato de a pena privativa de liberdade ter atingido apenas a pessoa do condenado com extensão, aos familiares, da obrigação de reparar o dano, atende integralmente o que prescreve o princípio constitucional da personalidade ou responsabilidade pessoal.
  • e)
    O princípio da personalidade ou da responsabilidade pessoal é um princípio implícito na Constituição Federal vigente.

202877 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.
  • b)
    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  • c)
    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
  • d)
    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  • e)
    Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

202878 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Legislação Estadual

Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A atividade de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é de competência privativa do DF.
  • b)
    A administração fazendária e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer privativamente a fiscalização de tributos do DF, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
  • c)
    É vedado ao DF doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização do Tribunal de Contas do DF, sob pena de nulidade do ato.
  • d)
    Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do DF, ficam assegurados o percebimento de adicional de um por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei; a contagem, para todos os efeitos legais, do período em que o servidor estiver de licença concedida por hospital do DF; e a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, urbana, na forma prevista na Constituição Federal.
  • e)
    É assegurada a participação de servidores públicos na diretoria de fundos e entidades para as quais contribuem, na forma da lei.

202879 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Atualidades

No atual estágio da economia mundial globalizada, em que a capacidade de produzir amplia-se consideravelmente, em larga medida impulsionada pelos incessantes avanços tecnológicos, a integração de países e de regiões em torno de blocos torna-se, a rigor, exigência do novo tempo vivido pelo mundo. A despeito de crises, como a que atualmente envolve alguns de seus integrantes, a mais exitosa experiência de integração que se conhece, cujos primeiros passos foram dados nas décadas que imediatamente se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, é o(a)

  • a)
    Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
  • b)
    Mercado Comum do Sul (Mercosul).
  • c)
    Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).
  • d)
    União Europeia (UE).
  • e)
    Pacto Andino.

213008 FUNIVERSA (2013) - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Raciocínio Lógico

A afirmativa Se a rosa é amarela, então o cravo é vermelho é falsa, apenas quando a rosa

  • a)
    não é amarela e o cravo não é vermelho.
  • b)
    não é amarela e o cravo é vermelho.
  • c)
    não é amarela e o cravo é branco.
  • d)
    é amarela e o cravo é vermelho.
  • e)
    é amarela e o cravo não é vermelho.

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