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53012 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Português

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No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se” foi empregado em “rir-se” (l.11) para indicar

  • a)
    realce.
  • b)
    reciprocidade.
  • c)
    apassivação.
  • d)
    reflexividade.
  • e)
    indefinição.

53017 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Direito Administrativo

O delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regulado pela Lei de Licitações e Contratos que tem por objeto a prestação de serviços educacionais a serem executados de forma contínua: curso de língua inglesa ministrado aos policiais lotados na sua delegacia.

Nessa situação hipotética,

  • a)
    a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo dependerá de seu tempo de vigência.
  • b)
    se a vigência do contrato estiver encerrada, a sua prorrogação, nos termos requeridos pelo delegado de polícia, será considerada um novo contrato.
  • c)
    se ficar comprovada a economicidade, a ampliação do objeto poderá incluir outras línguas estrangeiras.
  • d)
    ficará dispensada a análise de condições mais vantajosas do ponto de vista econômico, por já ter sido feita essa análise na etapa da licitação.
  • e)
    se o aditamento do valor ultrapassar o limite legal, o contrato de prestação de serviços será considerado um novo contrato.

53018 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Direito Administrativo

Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.

Nessa situação hipotética,

  • a)
    o ato de anulação do ato que havia concedido vantagem pecuniária ofendeu diretamente o princípio da proporcionalidade.
  • b)
    o ato de anulação foi legal, pois atendeu a todos os preceitos legais e jurisprudenciais sobre a extinção dos atos administrativos.
  • c)
    o correto seria a revogação do ato, e não a sua anulação.
  • d)
    a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ocorreu a decadência do direito.
  • e)
    o princípio da autotutela da administração pública protege o ato de anulação determinado pelo governo.

53020 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Português

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Sem prejuízo para a coerência e para a correção gramatical do texto CG1A1AAA, a conjunção “Quando” (l.14) poderia ser substituída por

  • a)
    Se.
  • b)
    Caso.
  • c)
    À medida que.
  • d)
    Mesmo se.
  • e)
    Apesar de.

53021 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Direito Penal

Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.

  • a)
    A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
  • b)
    A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.
  • c)
    A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
  • d)
    A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
  • e)
    As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.

53022 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada

  • a)
    inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.
  • b)
    inconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego.
  • c)
    constitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local.
  • d)
    constitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor.
  • e)
    inconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.

53023 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

  • a)
    reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.
  • b)
    desvalor relevante da conduta e do resultado.
  • c)
    mínima periculosidade social da ação.
  • d)
    relevante ofensividade da conduta do agente.
  • e)
    expressiva lesão jurídica provocada.

53024 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / Filosofia e Ética

Pesquisas mostram que, no Brasil, ocorre, em média, um linchamento a cada dia; calcula-se que, nos últimos sessenta anos, um milhão de brasileiros participaram de atos dessa natureza.

Sob a perspectiva da ética, é correto afirmar que a prática do linchamento

  • a)
    deve ser superada mediante o estabelecimento, pelo poder político, de retribuição equivalente ao ato.
  • b)
    deve ser tema de discussão de caráter educacional, com vistas à compreensão coletiva acerca de condutas sociais inadequadas.
  • c)
    é legitimada pela teoria contratualista do século XVII, que considera o impulso de vingança inerente ao ser humano.
  • d)
    é um ato eticamente aceitável: recorre-se a ele para atingir um fim legítimo, isto é, a reparação de injustiças.
  • e)
    é juridicamente legitimada, por ser um costume arraigado na cultura brasileira desde o período colonial.

53025 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

Diversas medidas implementadas no período republicano foram decisivas para diminuir o isolamento e estimular o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Essas medidas incluíram

  • a)
    a monopolização estatal da exploração mineral, que se estendeu por quase todo o estado.
  • b)
    a ampliação da rede telegráfica, a abertura de estradas e a navegação a vapor.
  • c)
    o incentivo à agricultura de subsistência para prevenir surtos de desabastecimento e de instabilidade social.
  • d)
    o apoio prioritário oficial, sobretudo durante o regime militar instituído em 1964, a projetos de agricultura familiar.
  • e)
    a proibição oficial de expansão da pecuária como forma de preservar o meio ambiente.

53026 CESPE (2017) - PJC-MT - Delegado de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

O território do estado de Mato Grosso é composto por três biomas, representados no mapa anterior pelos algarismos 1, 3 e 5. Esses biomas são denominados, respectivamente,

  • a)
    floresta de terra firme, savana e pantanal.
  • b)
    mata atlântica, pantanal e cerrado.
  • c)
    amazônia, cerrado e complexo do pantanal.
  • d)
    amazônia, cerrado e mata atlântica.
  • e)
    floresta tropical do interior, pantanal e cerrado.

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