Leia as descrições do exame externo do laudo necroscópico, a seguir, e responda às questões de 51 a 53.



Notamos:



1. Ferimento perfuroinciso, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, penetrante na cavidade torácica esquerda, localizado na face dorsal do hemitórax esquerdo, no nível do 6º espaço intercostal esquerdo e a aproximadamente 5,0 cm à esquerda da linha mediana.

2. Ferimento perfuroinciso, de bordas nítidas, de 3,0 cm de extensão, penetrante na cavidade torácica direita, localizado na face dorsal do hemitórax direito, no nível do 7º espaço intercostal direito e a aproximadamente 4,0 cm à direita da linha mediana.

3. Ferimento inciso superficial, transversal ao eixo do membro, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face dorsal do punho direito, com características de lesão de defesa.

4. Ferimento inciso, não penetrante, oblíquo da esquerda para a direita, de 6,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face anterior do abdome superior, na região epigástrica, a 1,0 cm à direita da linha mediana, precedido por uma escoriação linear de 17,0 cm de extensão, que tem a sua mesma direção e que se localiza na face anterior no hemitórax esquerdo.

Sobre a interpretação do excerto do laudo necroscópico, considere as afirmativas a seguir.



I. A faca de cozinha (arma branca), como objeto suspeito de ter sido utilizada como a arma do crime, não é compatível com todas as lesões descritas.

II. A presença de escoriações lineares precedendo ou sucedendo as feridas incisas dão uma ideia da direção e do mecanismo dinâmico da ação pela qual a arma é utilizada.

III. A nitidez das bordas de feridas incisas está diretamente relacionada ao fio ou gume daquele instrumento.

IV. Margens nítidas e regulares, ausência de secção de tecidos no fundo da lesão e predomínio sobre a largura e a profundidade são características de instrumentos que se associam a caudas de escoriação.

Assinale a alternativa correta.

Leia as descrições do exame externo do laudo necroscópico, a seguir, e responda às questões de 51 a 53.

Notamos:

1. Ferimento perfuroinciso, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, penetrante na cavidade torácica esquerda, localizado na face dorsal do hemitórax esquerdo, no nível do 6º espaço intercostal esquerdo e a aproximadamente 5,0 cm à esquerda da linha mediana.

2. Ferimento perfuroinciso, de bordas nítidas, de 3,0 cm de extensão, penetrante na cavidade torácica direita, localizado na face dorsal do hemitórax direito, no nível do 7º espaço intercostal direito e a aproximadamente 4,0 cm à direita da linha mediana.

3. Ferimento inciso superficial, transversal ao eixo do membro, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face dorsal do punho direito, com características de lesão de defesa.

4. Ferimento inciso, não penetrante, oblíquo da esquerda para a direita, de 6,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face anterior do abdome superior, na região epigástrica, a 1,0 cm à direita da linha mediana, precedido por uma escoriação linear de 17,0 cm de extensão, que tem a sua mesma direção e que se localiza na face anterior no hemitórax esquerdo.

Sobre as lesões descritas nos itens 3 e 4, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho, a seguir, extraído de um exame de lesões corporais realizado em um Instituto Médico Legal do Paraná.



Lesões cutâneas, de bordas levantadas e centro deprimido, de consistência dura, com perda de substância, com as características de lesão eletroespecífica ou marca elétrica de Jellinek, localizadas, na face dorsal da mão direita, entre o 1º e 2º metacarpianos, e na face dorsal da mão esquerda, na base do polegar.



Sobre as energias vulnerantes do tipo física descritas, considere as afirmativas a seguir.



I. A metalização ou impregnação da pele por partículas elétricas resultantes da fusão e vaporização dos condutores são elementos encontrados em choques elétricos envolvendo fios de cobre.

II. Quando há resistência do plano cutâneo e muscular, podem ocorrer também lesões térmicas caracterizadas por queimadura.

III. A marca elétrica de Jellinek é característica de dano por corrente elétrica natural ou artificial e que não tem relação com a porta de entrada da corrente elétrica no organismo.

IV. Quando existe morte decorrente de energia física do tipo eletricidade, esta se relaciona exclusivamente à extensão da queimadura resultante.

Assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que exerce esse controle.

Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir. I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República, enquanto a graça é concedida pelo Congresso Nacional. II. A anistia pode ser recusada pelo destinatário, admitindo inclusive revogação, enquanto a graça e o indulto não podem ser recusados, inadmitindo revogação. III. A anistia tem natureza objetiva, dirigindo-se aos fatos, enquanto a graça em sentido estrito e o indulto destinam-se a determinados indivíduos, particular ou coletivamente considerados. IV. A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e não extinguem os seus efeitos penais. Assinale a alternativa correta.

Em relação ao procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.



I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.

II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal. Assinale a alternativa correta.

Quanto à concordância, a forma verbal