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75229 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Português

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Com referência aos mecanismos de coesão e aos tempos e modos verbais empregados no texto CB1A1AAA, assinale a opção correta.

  • a)
    A substituição da forma verbal “designava” (R.3) por chamava manteria a coesão e o sentido original do texto.
  • b)
    O antecedente do pronome “cujo” (R.10) pode ser o vocábulo “direitos”, do trecho “uma série de direitos” (R.9), ou a expressão “os direitos à liberdade e à propriedade” (R.10).
  • c)
    A coesão textual seria mantida caso a expressão “Para tanto” (R.12) fosse substituída pelo vocábulo Porquanto.
  • d)
    Nas linhas 16 e 17, as formas pronominais em “torná-la” e “fazê-la” referem-se ao termo “administração pública”.
  • e)
    A substituição da forma verbal “era” (R.2) pela forma verbal foi geraria problema no sequenciamento textual, uma vez que tais formas verbais de passado possuem funções diferentes.

75230 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Português

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As opções subsequentes apresentam propostas de reescrita do seguinte período do texto CB1A2AAA: “Acredita-se, por essa razão, que haja uma relação entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.” (R. 21 e 22). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que preserva a correção gramatical e o sentido original do texto.

  • a)
    Acredita-se que haja, por essa razão, uma relação, entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.
  • b)
    Acredita-se por essa razão, que haja uma relação entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.
  • c)
    Por essa razão, acredita-se, que haja uma relação entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.
  • d)
    Acredita-se que haja por essa razão, uma relação, entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.
  • e)
    Por essa razão, acredita-se que haja uma relação entre maior nível de escolaridade e redução da criminalidade.

75231 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

Acerca dos aspectos relacionados ao contexto econômico e político que justifica a construção, na década de 30 do século XX, de uma nova capital para o estado de Goiás, assinale a opção correta.

  • a)
    Os primeiros registros do desejo de mudança da capital de Goiás datam da década de 30 do século passado, em decorrência da necessidade de promover o desenvolvimento econômico do estado.
  • b)
    A mineração, atividade econômica que sustentava a cidade de Goiás no século XVIII, era suficientemente rentável para justificar a manutenção do seu status de capital do estado e a oposição ao projeto de transferência da capital na década de 30 do século passado.
  • c)
    Em termos políticos, a construção de Goiânia insere-se na conjuntura da Revolução de 1930, que pretendia, entre outros objetivos, enfraquecer o poder das oligarquias regionais sobre as instâncias políticas e administrativas.
  • d)
    A fundação da nova capital deveu-se a Pedro Ludovico Teixeira, agente do governo de Getúlio Vargas sem conexões políticas no estado, que conseguiu êxito no projeto graças à sua posição de interventor federal em Goiás.
  • e)
    A necessidade de desenvolver a economia regional justificou a fundação da nova capital goiana, cujo urbanismo, entretanto, não superou o traçado barroco da arquitetura colonial, símbolo do atraso econômico.

75232 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Informática

Acerca da inserção de seções em planilhas e textos criados no Microsoft Office, assinale a opção correta.

  • a)
    Em um documento Word, as seções podem ser utilizadas para que, em uma mesma página, parte do texto esteja em uma coluna e outra parte, em duas colunas.
  • b)
    No Word, as seções são utilizadas como meio padrão para se inserir rodapé e cabeçalho no documento.
  • c)
    No Excel, as seções são utilizadas para separar figuras de um texto que estejam em quadros.
  • d)
    A inserção de índices analíticos no Word implica a inserção de seções entre as páginas, em todo o documento.
  • e)
    No Excel, as seções são utilizadas para separar gráficos e valores em uma mesma planilha.

75513 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.

  • a)
    Durante o processo de aprovação de súmula vinculante, os processos judiciais em curso que tratem da matéria objeto do enunciado serão suspensos em observância à segurança jurídica.
  • b)
    A edição de súmula vinculante é matéria de competência absoluta e exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo vedada a intervenção típica ou atípica de quaisquer terceiros.
  • c)
    A súmula vinculante produz efeitos imediatos a partir de sua edição, não admitindo a modulação que pode ter lugar em determinadas hipóteses de controle concentrado.
  • d)
    A edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não impede que o Congresso Nacional possa alterar ou revogar dispositivo constitucional objeto do enunciado dessa súmula.
  • e)
    Súmula vinculante vincula o próprio Supremo Tribunal Federal, que haverá de necessariamente ater-se ao comando nela contido.

75514 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Administração Pública

Com relação aos poderes administrativos e ao uso e abuso desses poderes, assinale a opção correta.

  • a)
    O poder de polícia refere-se às relações jurídicas especiais, decorrentes de vínculos jurídicos específicos existentes entre o Estado e o particular.
  • b)
    O poder disciplinar, mediante o qual a administração pública está autorizada a apurar e aplicar penalidades, alcança tão somente os servidores que compõem o seu quadro de pessoal.
  • c)
    A invalidação, por motivos de ilegalidade, de conduta abusiva praticada por administradores públicos ocorre no âmbito judicial, mas não na esfera administrativa.
  • d)
    Poder regulamentar é a competência atribuída às entidades administrativas para a edição de normas técnicas de caráter normativo, executivo e judicante.
  • e)
    Insere-se no âmbito do poder hierárquico a prerrogativa que os agentes públicos possuem de rever os atos praticados pelos subordinados para anulá-los, quando estes forem considerados ilegais, ou revogá-los por conveniência e oportunidade, nos termos da legislação respectiva.

75515 CESPE (2016) - PC-GO - Escrivão de Polícia / Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

  • a)
    É vedada a acumulação não remunerada de cargos, empregos e funções públicos na administração direta, nas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  • b)
    As obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, permitindo-se exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nos termos da lei.
  • c)
    Agente público que cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação de direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  • d)
    A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira não pode ser fixada exclusivamente por subsídio constituído de parcela única.
  • e)
    Os cargos em comissão, que devem ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

75516 CESPE (2016) - PC-GO - Escrivão de Polícia / Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

  • a)
    Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos constituem sanções e podem ser aplicadas imediatamente quando houver indício suficiente do ato de improbidade e da autoria.
  • b)
    A aplicação da referida lei restringe-se a servidores públicos que pratiquem atos de improbidade administrativa.
  • c)
    Caso ocorra o falecimento do agente causador da lesão ao patrimônio público, os seus sucessores serão responsáveis pelo ressarcimento integral ao erário, mesmo que o valor a ser ressarcido ultrapasse o valor da herança.
  • d)
    Aquele que praticar ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito não poderá receber qualquer incentivo fiscal ou creditício, o que se estende à pessoa jurídica à qual pertença como sócio majoritário.
  • e)
    Os atos de improbidade administrativa classificam-se somente em duas categorias: atos que atentam contra os princípios da administração pública; e atos que provocam prejuízo ao erário.

75517 CESPE (2016) - PC-GO - Escrivão de Polícia / Direito Administrativo

Com referência ao controle administrativo, assinale a opção correta.

  • a)
    A revogação, pela administração, de ato administrativo que tenha revogado um primeiro ato produzirá como efeito automático e imediato a revalidação desse primeiro ato, que passará novamente a surtir efeitos normalmente.
  • b)
    Os atos administrativos cujos efeitos já se tenham exaurido integralmente são insuscetíveis de revogação.
  • c)
    O exercício da autotutela, poder-dever da administração, é amplo e dispensa a instauração de procedimento administrativo, ainda que potenciais interesses individuais sejam atingidos.
  • d)
    Situação hipotética: Lúcio, indivíduo de boa-fé, logrou a manutenção dos efeitos já produzidos por ato administrativo posteriormente declarado nulo. Assertiva: Nessa situação, por força da isonomia, aquele que detiver situação jurídica idêntica à de Lúcio terá direito à extensão dos mesmos efeitos jurídicos produzidos pelo ato anulado.
  • e)
    Um ato administrativo pode ser anulado em decorrência de pressupostos de conveniência e oportunidade da administração ou devido à ilegalidade do ato. Nesse caso, será desnecessária a instauração de processo administrativo para a oitiva de interessados.

75518 CESPE (2016) - PC-GO - Agente de Polícia / Direito da Criança e do Adolescente

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

  • a)
    prestação de serviços à comunidade
  • b)
    internação em estabelecimento educacional
  • c)
    requisição de tratamento psicológico
  • d)
    inserção em regime de semiliberdade
  • e)
    liberdade assistida