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162156 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal

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O delegado de polícia não poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.

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162157 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal

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De acordo com o CPP, entre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos da investigação policial, em especial, os relativos ao ingresso ou à saída do acusado da prisão, à designação de data para interrogatório e, no caso de indiciamento do acusado, à remessa dos autos à justiça.

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202920 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Informática

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Os sistemas Windows e Linux se assemelham na possibilidade de uso de interface de linha de comandos: o comando dir, no Windows, pode produzir listagem de arquivos em pasta ou diretório, assim como o comando ls, no Linux.

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202921 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Português

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No trecho que seu principal papel é promovê-lo (L.26-27), o pronome seu refere-se a polícia democrática (L.21) e a forma pronominal lo refere-se a estado democrático de direito (L.25-26).

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202922 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Português

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Depreende-se do texto que a ordem constitucional brasileira (L.14) é incompatível com as medidas excepcionais (L.9) adotadas nas guerras.

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202923 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Eleitoral

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Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

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202924 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Eleitoral

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O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.

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202925 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Administrativo

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Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

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202926 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Administrativo

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Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

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202927 CESPE (2013) - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

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A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

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