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52120 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Português

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Há construção verbal na voz passiva e adequada articulação entre tempos e modos verbais na frase:

  • a)
    Se queremos falar e pensar sem muito esforço, deveríamos ter-nos esforçado para cultivar os lugares-comuns.
  • b)
    Frases como a indicada no texto são capazes de nos convencer de sua sabedoria, ainda quando nada tivessem a dizer.
  • c)
    Ao localizar a força de um lugar-comum na fala de um político, o autor do texto mostraria certa aversão a determinados discursos.
  • d)
    Ainda que não tivessem qualquer profundidade, os chavões que ele diz acabariam por encantar seus ingênuos ouvintes.
  • e)
    Se quisermos que a nossa preguiça não venha a ser desafiada por alguma expressão original, recorramos à mesmice dos chavões.

52121 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

Dentre as iniciativas de desenvolvimento econômico do Amapá com preocupação de preservação ambiental, no século XX, podemos citar

  • a)
    a regulamentação da Zona Franca Verde, que favoreceu a exportação para a indústria de cosméticos e de fitoterápicos.
  • b)
    a inauguração da Rodovia Perimetral Norte, que interligou Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, sem prejudicar as reservas indígenas.
  • c)
    o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, que estimulou a exportação de produtos derivados da castanha.
  • d)
    a criação do Parque Amazônico do Amapá, que ocupa mais da metade do Estado e abriga a agricultura familiar.
  • e)
    o reconhecimento internacional conferido ao Complexo Minerador do Amapá, que recuperou todas as áreas prejudicadas pela extração de minérios.

52122 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Português

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Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • a)
    nos dar a oportunidade de saber (2º parágrafo) // ensejar-nos a ocasião de ter ciência
  • b)
    antecede [...] os desastres irreparáveis (1º parágrafo) // precede os sobressaltos desconcertados
  • c)
    é parte do esforço civilizatório (2º parágrafo) // participa do arremedo cultural
  • d)
    convocada para moderar (2º parágrafo) // instaurada para mediar
  • e)
    dar livre vasão aos nossos impulsos (1º parágrafo) // impulsionar nossos desejos

52123 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Administrativo

Iniciada nova gestão de determinada Administração pública estadual, o Secretário da Educação, diante da proximidade do término da vigência do contrato de fornecimento de refeições para as unidades escolares de ensino técnico, decidiu elaborar termo de referência com sensíveis alterações em relação à última licitação. De acordo com a motivação, as refeições, que incluíam merenda e almoço, deveriam, obrigatoriamente, basear-se em parâmetros de alimentação saudável, com indicação expressa de itens e categorias cuja inclusão no cardápio era vedada, tais como frituras e produtos industrializados. De outra parte, havia também elenco de categorias e grupos de alimentos obrigatórios, cabendo ao contratado apresentar mensalmente ao administrador o cardápio que seria aplicado no mês subsequente, viabilizando eventuais alterações. O valor do contrato mostrou-se sensivelmente superior ao anteriormente executado, mesmo se considerados reajustes e correção monetária do primeiro. O contratado anterior, não tendo logrado êxito em vencer a nova licitação, impugnou judicialmente e junto ao Tribunal de Contas a licitação, sob o argumento de que a decisão da Administração elevou, de forma desarrazoada, as despesas com o fornecimento de refeições, onerando desnecessariamente os cofres públicos. Sob o prisma do controle externo, a cargo do Judiciário e do Tribunal de Contas,

  • a)
    cabe analisar a regularidade do procedimento de tomada de decisão pelo administrador, ao qual compete o juízo discricionário na escolha das políticas públicas, de forma que estando justificada a alteração do objeto da licitação e preenchidos os requisitos de legalidade, não procedem as impugnações feitas.
  • b)
    pode o Tribunal de Contas exercer o controle sobre a atuação discricionária da Administração pública, razão pela qual, no caso proposto, pode anular o contrato e a licitação operados, determinando a realização de novo certame, com os parâmetros de economicidade.
  • c)
    exerce o Judiciário o controle de legalidade sobre os atos da Administração, de modo que, no caso apresentado, pode analisar o mérito da decisão administrativa que reformulou o fornecimento de refeições para as unidades escolares, tendo em vista que acarretou sensível acréscimo nas despesas do ente.
  • d)
    cabe a esses órgãos a revisão das decisões da Administração pública sob os aspectos da legalidade e da discricionariedade, razão pela qual podem anular os contratos administrativos que se mostrarem excessivamente onerosos.
  • e)
    cabe ao Tribunal de Contas examinar os aspectos de legalidade, discricionariedade, economicidade e oportunidade dos atos e negócios da Administração pública durante o procedimento licitatório, findo o qual o controle de legalidade fica adstrito ao Poder Judiciário, mediante provocação dos eventuais prejudicados.

52124 FCC (2017) - PC-AP - Oficial de Polícia Civil / Direito Administrativo

Valter é funcionário da empresa que presta serviço de vigilância para uma autarquia municipal. Juliano é servidor público e responsável pela distribuição de senhas de atendimento de determinada repartição pública. Valter, cujas funções são desempenhadas no mesmo local em que é formada a fila para recebimento de senhas, ofereceu-se, em colaboração, para fazer a distribuição, dispensando Juliano para a execução de outras tarefas. Apurou-se, posteriormente, que Valter estava, em verdade, cobrando pelas senhas. Foi instaurado processo administrativo e também inquérito civil. A imputação de ato de improbidade

  • a)
    pode se dar em face de Valter e Juliano, considerando a comprovação de conduta culposa de ambos e a prática de conduta lesiva ao erário.
  • b)
    pode se dar em face de Valter e de Juliano, em razão da conduta dolosa do mesmo e do patente enriquecimento ilícito.
  • c)
    não pode se dar em face de nenhum dos envolvidos, considerando que não foi preenchido o requisito subjetivo para configuração, que é a conduta dolosa.
  • d)
    não pode se dar em face de Valter, que só poderia incorrer nas sanções de improbidade se fosse tipificado ato de improbidade em relação a Juliano, o que não procede.
  • e)
    absorve eventual infração disciplinar que pudesse ser atribuída a Juliano, bem como a responsabilidade civil pessoal de Valter, em razão da gravidade.

52125 FCC (2017) - PC-AP - Oficial de Polícia Civil / Legislação Estadual

Uma servidora policial civil fez um pedido de remoção para outra localidade do Estado do Amapá, dotada de uma unidade policial, para acompanhar o cônjuge advogado, que foi deslocado no interesse da empresa em que trabalha.

Nos termos da Lei nº 883/2005, essa solicitação NÃO atende aos requisitos legais porque

  • a)

    o cônjuge deve ser servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, do Estado do Amapá ou de seus Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

  • b)

    não há previsão legal para remoção para acompanhamento de cônjuge.

  • c)

    só há previsão legal para remoção no interesse da Administração.

  • d)

    a remoção somente seria possível se o cônjuge fosse servidor policial civil hierarquicamente superior.

  • e)

    a única possibilidade de remoção a pedido é por motivos de saúde.

52126 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Constitucional

Considere as seguintes atividades:

I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.

III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.

IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das

  • a)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.
  • b)
    I − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.
  • c)
    I − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.
  • d)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
  • e)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.

52127 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

A Zona Franca Verde é

  • a)
    a formação de corredores de proteção ambiental em áreas onde a biodiversidade esteja comprometida.
  • b)
    o incentivo do Governo Federal para produção industrial de bens com predomínio de matérias-primas de origem regional.
  • c)
    a regulamentação das áreas agrícolas destinadas a acolher agricultores especializados em cultivos orgânicos.
  • d)
    a ampliação do desenvolvimento sustentável nas áreas de maior concentração de pecuária bubalina.
  • e)
    o fortalecimento da agricultura familiar, necessária para tornar o Estado autossuficiente nos produtos da cesta básica.

52128 FCC (2017) - PC-AP - Oficial de Polícia Civil / Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado

I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. em legítima defesa.

III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

IV. para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    II, III e IV.
  • b)
    I, II e IV.
  • c)
    I e III.
  • d)
    I e IV.
  • e)
    I, III e IV.

52129 FCC (2017) - PC-AP - Delegado de Polícia / Legislação Estadual

Considere:

I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

IV. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes aos motivos da aposentadoria.

V. Investidura do servidor em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física e mental, revelando-se, comprovadamente inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que vinha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se ex-offício ou a pedido.

Nos termos a Lei nº 66/1993, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, os itens acima indicam, respectivamente,

  • a)
    reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação e recondução.
  • b)
    aproveitamento, reversão, readaptação, recondução e reintegração.
  • c)
    reversão, readaptação, recondução, reintegração e aproveitamento.
  • d)
    recondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação.
  • e)
    readaptação, recondução, reintegração, aproveitamento e reversão.