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78156 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

  • a)
    A Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, segue todos os critérios e princípios da Convenção das Nações Unidas, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados.
  • b)
    O artigo que trata da entrada de refugiados no Brasil é característico do Direito Internacional dos Refugiados.
  • c)
    A possibilidade de solicitar refúgio mesmo com entrada irregular no Brasil é essencial porque a situação no país de origem pode impedir a obtenção de visto ou passaporte.
  • d)
    Um aspecto negativo da Lei nº 9.474 é que ela não oferece qualquer proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados.
  • e)
    A previsão de possibilidade de acesso dos refugiados ao Poder Judiciário é justificada por sua ausência no ordenamento jurídico brasileiro como um todo.

78157 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua reescrita. [O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.

I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na América do Sul.

II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul.

III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.

Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?

  • a)
    Apenas I.
  • b)
    Apenas III.
  • c)
    Apenas I e II.
  • d)
    Apenas II e III.
  • e)
    I, II e III.

78158 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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O autor utiliza palavras e expressões em linguagem figurada. Assinale a alternativa que apresenta substituições adequadas, em linguagem literal, para invadido (l. 1), evasões (l. 12) e capturada (l. 29).

  • a)
    contagiado – perdas – lembrada
  • b)
    ocupado – fugas – aprisionada
  • c)
    contagiado – fugas – lembrada
  • d)
    ocupado – perdas – aprisionada
  • e)
    ocupado – fugas – lembrada

78159 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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Considere as seguintes relações entre forma verbal e referente correspondente ao sujeito da forma verbal indicada. I. soar (l. 5) – os forasteiros

II. marcou (l. 20) – Aureliano

III. esquecessem (l. 30) – os habitantes de Macondo

Quais relações são corretas?

  • a)
    Apenas I.
  • b)
    Apenas III.
  • c)
    Apenas I e II.
  • d)
    Apenas II e III.
  • e)
    I, II e III.

78160 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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Assinale a alternativa que apresenta uma inferência autorizada pelo texto.

  • a)

    A terceira armada da Companhia Geral do Comércio era uma força aliada aos neerlandeses.

  • b)

    É a capitulação da campina do Taborda que encerra o conflito militar entre neerlandeses e portugueses no Brasil, e não a rendição de Recife.

  • c)

    Após o fim do conflito militar no Brasil, um novo ataque ao Brasil continuou sendo uma preocupação constante da Coroa neerlandesa.

  • d)

    Houve problema no estabelecimento das fronteiras do Brasil na região da Amazônia.

  • e)

    A independência do Uruguai não afetou a integridade territorial do Brasil.

78161 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Português

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Considere as seguintes afirmações acerca do trecho final do texto (l. 20-25). I. A ocupação neerlandesa do Nordeste foi um problema mais grave para o estabelecimento das fronteiras do Brasil do que os problemas enfrentados na região do Prata ou da Amazônia.

II. A consolidação do Nordeste holandês teria sido um problema mais grave para a unidade nacional do Brasil do que a perda do Rio Grande do Sul.

III. O Nordeste é uma região mais importante para o Brasil que a Amazônia ou o Rio Grande do Sul.

Quais destas afirmações podem ser depreendidas do trecho?

  • a)
    Apenas I.
  • b)
    Apenas III.
  • c)
    Apenas I e II.
  • d)
    Apenas II e III.
  • e)
    I, II e III.

78162 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe ________ .

  • a)
    zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
  • b)
    zelar pela observância do artigo 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas
  • c)
    receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, excluídos seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa
  • d)
    rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano
  • e)
    elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no artigo 84, inciso XI, da Carta (compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias)

78163 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Tributário

No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida

  • a)
    cobrar tributos, em casos emergenciais, de grave crise econômica, em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
  • b)
    cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
  • c)
    cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
  • d)
    limitar o tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
  • e)
    instituir imposto sobre grande fortunas, confiscando bens que tragam o crescimento exagerado do patrimônio de pessoas muito ricas.

78164 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Tributário

À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:

  • a)
    os valores dos contratos de terceirização de mão de obra e dos tributos que sobre esses contratos incidirem.
  • b)
    o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
  • c)
    a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
  • d)
    a indicação dos membros da comissão de licitação que será responsável pela realização do procedimento de escolha dos contratos que serão realizados.
  • e)
    a indicação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e dos requisitos de liquidação das respectivas despesas.

78165 MPE-RS (2016) - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Civil

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,

segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do

foro de domicílio do autor.

( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um

cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão

universal de bens.

( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,

desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta

na origem.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • a)

    F – V – V – F.

  • b)

    F – V – F – V.

  • c)

    V – V – F – F.

  • d)

    F – F – V – V.

  • e)

    V – F – V – F.