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31179 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

São princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal:
  • a)
    ampla defesa, publicidade e irrecorribilidade das decisões.
  • b)
    publicidade, vedação ao retrocesso e oralidade.
  • c)
    razoabilidade, oralidade e concentração dos atos processuais.
  • d)
    motivação, segurança jurídica e publicidade.
  • e)
    segurança jurídica, irrecorribilidade das decisões e ampla defesa.

31180 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:
  • a)
    destituição de cargo em comissão, colocação em disponibilidade e multa.
  • b)
    demissão, exoneração e cassação de aposentadoria.
  • c)
    advertência, suspensão e demissão.
  • d)
    advertência, suspensão e colocação em disponibilidade.
  • e)
    advertência, multa e exoneração de função comissionada.

31181 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

São formas de provimento dos cargos públicos previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal n° 8.112/90) as apresentadas a seguir, EXCETO
  • a)
    nomeação.
  • b)
    aproveitamento.
  • c)
    ascensão.
  • d)
    reintegração.
  • e)
    promoção.

31182 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Administrativo

A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é
  • a)
    concorrência.
  • b)
    tomada de preços.
  • c)
    carta-convite.
  • d)
    consulta.
  • e)
    pregão.

36112 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional

A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos aparecem na Constituição Federal de 1988, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.
Dentre estes mecanismos estão os(as)
  • a)
    Partidos Políticos.
  • b)
    Conselhos de Gestão.
  • c)
    Centrais Sindicais.
  • d)
    Parcerias Público-Privadas.
  • e)
    Associações de Moradores.

36113 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional

Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a
  • a)
    conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade.
  • b)
    local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos.
  • c)
    instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.
  • d)
    organização que é a autoridade governante de uma unidade política.
  • e)
    órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas.

36114 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, são atos normativos de mesma hierarquia:
  • a)
    lei ordinária e medida provisória.
  • b)
    lei ordinária, lei delegada e decreto legislativo.
  • c)
    lei complementar e emenda constitucional.
  • d)
    medida provisória e decreto presidencial.
  • e)
    decreto legislativo e decreto presidencial.

36115 CESGRANRIO (2009) - FUNASA - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional

Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que NÃO integra o Poder Judiciário.
  • a)
    Tribunal de Justiça
  • b)
    Tribunal de Contas da União
  • c)
    Tribunal Regional Eleitoral
  • d)
    Tribunal Regional do Trabalho
  • e)
    Conselho Nacional de Justiça