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177714 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

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No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

  • Certo
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204919 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Informática

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Para se localizar um trecho de texto na janela acima apresentada, é suficiente clicar o botão digitar, na caixa que aparecerá, o trecho que se deseja localizar; e teclar

  • Certo
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204920 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Administrativo

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De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administrado, e o órgão responsável pode determinar, por si mesmo, a realização de atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, independentemente de haver interesse ou desinteresse das partes no processo.

  • Certo
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204921 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Administrativo

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É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

  • Certo
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204922 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

  • Certo
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204923 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.

  • Certo
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204924 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio à autoridade competente.

  • Certo
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205412 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal

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Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

  • Certo
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205413 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal

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Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.

  • Certo
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205414 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Administrativo

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A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.

  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.