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110267 VUNESP (2015) - CSM - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal

O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em

instituição financeira" (art. 19 da Lei nº 7.492/86) tem

pena aumentada de 1/3 se cometido

  • a)

    em momento de grave recessão.

  • b)

    por agente público.

  • c)

    em detrimento de instituição financeira oficial.

  • d)

    com intuito de causar risco sistêmico.

  • e)

    por intermédio de pessoa jurídica.

110268 VUNESP (2015) - CSM - Escrivão de Polícia Civil / Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05),

configura crime realizar clonagem humana

  • a)

    mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

  • b)

    e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

  • c)

    e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

  • d)

    mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

  • e)

    e em qualquer ser vivo animal.

110269 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Português

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Segundo o autor, sua leitora o interpretou mal ao supor que as críticas feitas em uma de suas colunas estavam direcionadas aos idosos, quando, na verdade, ele contestava

  • a)
    a noção de que o idoso pode estar sujeito ao surgimento de doenças.
  • b)
    o fato de a ciência moderna ainda se inspirar nos valores do passado.
  • c)
    o uso do termo “negação” para designar um dos sintomas neuróticos.
  • d)
    a sociedade que supervaloriza a juventude e nega o envelhecimento.
  • e)
    os valores do passado, os quais não se ajustam à ideia de progresso.

110270 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Português

Assinale a alternativa em que o emprego das formas verbais está em conformidade com a norma–padrão da língua portuguesa.

  • a)
    Se esta geração se dispor a ensinar os mais velhos, é possível que eles atualizem suas informações rapidamente.
  • b)
    As entidades que propuserem medidas para valorizar os idosos deverão beneficiar o convívio entre as gerações.
  • c)
    Precisamos de governantes comprometidos com as reformas que se fazerem necessárias para integrar o idoso à sociedade.
  • d)
    Quanto mais se manterem atentos aos ensinamentos dos idosos, mais os jovens perceberão o valor da experiência vivida.
  • e)
    A geração atual certamente teria muito a ganhar se reavisse o conhecimento acumulado pelos mais velhos.

110271 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Administração Geral

Em grandes centros urbanos brasileiros, observa–se um desafio na questão da mobilidade urbana, ou seja, uma constante tensão entre o transporte de caráter individual e o transporte coletivo. Diante dos congestionamentos crescentes, por qual dos princípios implícitos da Administração Pública o administrador público deve se guiar para constituir uma política que privilegie o transporte coletivo em detrimento do transporte individual?

  • a)
    Pelo princípio da Inteligibilidade.
  • b)
    Pelo princípio da Razoabilidade.
  • c)
    Pelo princípio do Interesse Público.
  • d)
    Pelo princípio da Eficiência.
  • e)
    Pelo princípio da Alocação.

110272 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Direito Constitucional

Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição

Federal, aplicam–se aos servidores ocupantes de

cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados

aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o

e incisos, dentre os quais

  • a)

    fundo de garantia do tempo de serviço.

  • b)

    seguro–desemprego, em caso de desemprego involuntário.

  • c)

    remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  • d)

    proteção em face da automação, na forma da lei.

  • e)

    piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

110273 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Direito Administrativo

São atos administrativos ordinatórios, entre outros,

  • a)

    os Decretos, os Despachos, os Regimentos e as Resoluções.

  • b)

    os Despachos, os Avisos, as Portarias e as Ordens de Serviço.

  • c)

    os Decretos, as Instruções, os Provimentos e os Regimentos.

  • d)

    as Instruções, as Deliberações, as Portarias e os Regulamentos.

  • e)

    os Regulamentos, as Instruções, os Regimentos e as Deliberações.

110274 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Direito Penal

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar–se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua

  • a)
    inimputabilidade.
  • b)
    imputabilidade.
  • c)
    semi–imputabilidade, absolvendo–lhe e aplicando–lhe medida de segurança.
  • d)
    semi–imputabilidade, condenando–lhe e aplicando–lhe pena diminuída.
  • e)
    semi–imputabilidade, condenando–lhe e aplicando–lhe medida de segurança.

110275 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Direito Penal

Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando–a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair–lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel), comete crime de

  • a)
    extorsão mediante sequestro.
  • b)
    extorsão.
  • c)
    roubo.
  • d)
    furto.
  • e)
    estelionato

110276 VUNESP (2015) - CSM - Delegado de Polícia / Direito Penal

O crime de usurpação de função pública é qualificado se

  • a)
    do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.
  • b)
    do fato o agente aufere vantagem.
  • c)
    ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
  • d)
    praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
  • e)
    praticado em concurso de pessoas.