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207273 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo / Não classificada

Considerando a Resolução CONFEF nº 021/2000, analise as assertivas abaixo.



I. A Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, diferentemente da de direito público, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.

II. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado, entre outros, dos seguintes documentos: termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico e relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.

III. Deferido o pedido, o CREF emitirá certificado com validade de 5 (cinco) anos, na área de sua jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa jurídica em local visível ao público, durante o período de atividades.

IV. Indeferido o registro, não caberá pedido de reconsideração ou recurso, sendo soberana a decisão do Conselho.



É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    II, apenas.
  • c)
    II e IV, apenas.
  • d)
    III, apenas.
  • e)
    I, II e III, apenas.

207310 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo / Atualidades

Um ano após o incêndio que destruiu a Estação Comandante Ferraz (EACF), vitimando dois militares, o Brasil, em sua 31ª investida oficial no continente, prepara terreno para nova Estação. Desta vez, a operação não será destinada à pesquisa científica, mas para a remoção dos escombros deixados pelo incêndio. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta o nome do continente cuja nova estação será construída.

  • a)
    América.
  • b)
    Antártida.
  • c)
    Ásia.
  • d)
    Eurásia.
  • e)
    Eurafrásia.

207337 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador / Administração Pública

Sobre a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  • a)

    Ocorre desconcentração territorial ou geográfica com a criação de território federal, também chamados de autarquias territoriais ou geográficas.

  • b)

    A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  • c)

    Autarquia somente pode ser criada por lei específica.

  • d)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) considera válida a norma local que subordina a nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

  • e)

    A Presidência da República detém personalidade jurídica de direito público.

207338 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador / Não classificada

Sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Cabe denúncia espontânea quando se tratar de tributo declarado e não pago.
  • b)
    Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia espontânea se aplica ao descumprimento de obrigações puramente formais ou acessórias.
  • c)
    Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pagamento parcelado viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea.
  • d)
    Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
  • e)
    O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

207341 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo / Não classificada

Sobre as sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo.



I. Permitem associar capital público e capital privado e configuram pessoas jurídicas de direito público. II. Devem ser criadas por lei e se revestem da forma de sociedade anônima.

III. A maioria das ações da sociedade com direito a voto deve pertencer ao respectivo ente matriz: União, nas sociedades de economia mista federais; Estado, nas estaduais; Município, nas municipais.

IV. Entre as sociedades de economia mista, podem ser arroladas em âmbito federal: Banco do Brasil e PETROBRAS.



É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    II e III, apenas.
  • c)
    I e IV, apenas.
  • d)
    II, III e IV, apenas.
  • e)
    I, II e III, apenas.

207342 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador / Não classificada

Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa correta.

  • a)
    No procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará a audiência de conciliação no prazo de 60 (sessenta) dias do ajuizamento da ação.
  • b)
    A Fazenda Pública tem prazo de 5 (cinco) dias para interposição de agravo de instrumento.
  • c)
    O benefício de prazo dilatado para a Fazenda Pública se aplica também aos prazos judiciais.
  • d)
    Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, previsto no artigo 188 do CPC, aplica-se ao Estado estrangeiro.
  • e)
    Existe construção jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o prazo dilatado para Fazenda Pública estabelecido no artigo 188 do CPC se aplica perfeitamente ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade.

208284 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador / Português

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De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à sintaxe, assinale a alternativa cujo termo destacado apresenta a mesma classificação que o da frase abaixo.



Os pais de Kevin não pediram indenização bao Corinthians.

  • a)
    O réu confessou o crime.
  • b)
    Sílvio enviou flores à soprano.
  • c)
    Todos ficaram satisfeitos com o resultado.
  • d)
    Juliana entregou a carta ao advogado.
  • e)
    Carlos permaneceu sentado na escada.

208732 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Analista de Licitação / Português

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De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo.



I. A revista Fast Company publicou uma lista de 50 Empresas Mais Inovadoras de 2013. O que surpreende é o fato de que, entre estas, constam poucas empresas grandes e bem estabelecidas.

II. Empresas jovens são mais inovadoras e criativas, enquanto empresas bem estabelecidas visam a executar um modelo de negócios preexistentes.

III. Gerenciar uma empresa bem sucedida é como começar um novo negócio com empreendedorismo, tecnologia e originalidade.



É correto o que se afirma em

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    II e III, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    II, apenas.
  • e)
    I e III, apenas.

208733 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Analista de Licitação / Português

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Assinale o vocábulo cuja flexão de número não siga a mesma regra do vocábulo abaixo.



Campeão – campeões

  • a)
    Vilão.
  • b)
    Missão.
  • c)
    Cidadão.
  • d)
    Discussão.
  • e)
    Botão.

208734 CETRO (2013) - CREF - 4ª Região (SP) - Analista de Licitação / Direito Administrativo

Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a alternativa correta.

  • a)

    A comprovação de exclusividade para fins de inexigibilidade de licitação se dá por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.

  • b)

    É permitida a preferência de marca para ser considerada inexigível a licitação na contratação de empresa ou representante comercial exclusivo.

  • c)

    É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • d)

    É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

  • e)

    É permitida a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.

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