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202123 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):

  • a)
    Conselho Regional de Recursos Hídricos.
  • b)
    Agência Setorial de Águas.
  • c)
    Conselhos de Recursos Hídricos dos Municípios.
  • d)
    órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionem com as questões afetas às bacias hidrográficas artificiais.
  • e)
    Comitês de Bacia Hidrográfica.

202124 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Direito Ambiental

A resolução Conama n.º 01/86 estabelece que

  • a)
    dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do SISNAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, sejam de competência estadual.
  • b)
    o estudo de impacto ambiental, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral de identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
  • c)
    qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a quinze toneladas por mês, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e

    respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão federal competente, para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
  • d)
    o relatório de impacto ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, contendo, no máximo, os objetivos e justificativas do projeto, guardada a pertinência temática com as políticas macroeconômicas dos programas governamentais que afetam o entorno.
  • e)
    respeitado o sigilo profissional, o RIMA será acessível aos interessados, que são as partes envolvidas no processo.

202125 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Direito Comercial (Empresarial)

Com relação à responsabilidade na sociedade anônima, é correto afirmar que o administrador

  • a)
    não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.
  • b)
    é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão, respondendo, ademais, civilmente, pelos

    prejuízos que causar, quando proceder com culpa ou dolo.
  • c)
    dissidente exime-se de responsabilidade desde que faça consignar sua divergência e dê ciência imediata à assembleia-geral, convocada com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
  • d)
    é subsidiariamente responsável com os demais administradores pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, desde que, pelo estatuto, tais deveres caibam a todos eles.
  • e)
    eleito por grupo ou classe de acionistas não tem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, pois para defesa do interesse dos que o elegeram, pode faltar a esses deveres gerais.

202126 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Direito Processual Civil

Acerca da fase de cumprimento da sentença prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  • a)
    poderá ser apresentada impugnação por falta ou nulidade de citação, à qual poderá ser atribuído efeito suspensivo, o que impedirá o exequente de requerer o prosseguimento da execução, ainda que mediante oferecimento de caução.
  • b)
    a impugnação deverá ser instruída e decidida nos próprios autos e a decisão que resolver a impugnação é irrecorrível, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
  • c)
    caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de cinco por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
  • d)
    como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, no entanto, pode o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus

    fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
  • e)
    do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de dez dias.

202127 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Inglês

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The term whether in Experts are questioning whether diet drinks could raise depression risk, after a large study has found a link. introduces

  • a)
    a supposition.
  • b)
    a certainty.
  • c)
    a denial.
  • d)
    a dismissal.
  • e)
    an acceptance.

202128 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Português

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa em que a concordância verbal e/ou nominal está corretamente empregada.

  • a)
    Intensificado pela desconcentração ao extremo, os engarrafamentos gigantescos viraram característica da cidade.
  • b)
    A desconcentração e o crescimento da malha urbana aumenta ainda mais a necessidade de investimentos em transporte coletivo.
  • c)
    Tóquio e algumas novas áreas urbanas chinesas são um bom exemplo de modelos bem-sucedido de adensamento urbano.
  • d)
    Antes concentradas no centro, as atividades comerciais de São Paulo têm passado por um processo de deslocamento para diversas regiões.
  • e)
    Para reverter esse processo de uso intenso do transporte individual, o adensamento e o uso de transporte coletivo precisa ser incentivado.

202129 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Português

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Em mas é importante também considerar e estudar em profundidade o planejamento urbano. , a expressão em destaque é empregada na oração para indicar circunstância de

  • a)
    lugar.
  • b)
    causa.
  • c)
    origem.
  • d)
    modo.
  • e)
    finalidade.

202130 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Português

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Em As grandes cidades brasileiras estão congestionadas e em processo de deterioração agudizado pelo crescimento econômico da última década. , sem que seja alterado o

sentido do trecho, o termo em destaque pode ser corretamente substituído por:

  • a)
    intensificado.
  • b)
    determinado.
  • c)
    modificado.
  • d)
    melhorado.
  • e)
    causado.

202131 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei de Licitações e Contratos, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos

  • a)
    podem ser alteradas sem prévia concordância do contratante.
  • b)
    são alteráveis unilateralmente por conta do princípio da supremacia do interesse público.
  • c)
    não podem ser alteradas.
  • d)
    não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
  • e)
    exigem que sejam revistas semestralmente.

202132 VUNESP (2013) - CETESB - Advogado / Legislação Estadual

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta

  • a)
    as condições socioculturais do infrator.
  • b)
    as causas de aumento ou diminuição.
  • c)
    os antecedentes do infrator.
  • d)
    a ocorrência de dano extrapatrimonial.
  • e)
    o local do dano.

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