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74329 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Português

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Com base na leitura do texto, depreende-se que

  • a)
    o Brasil e as organizações internacionais desenvolvem projetos para garantir a segurança individual dos atletas dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
  • b)
    o projeto de segurança da informação para os Jogos Olímpicos Rio 2016 será um legado positivo para o país.
  • c)
    o Comitê Olímpico Internacional descarta a possibilidade de ataques cibernéticos durante os jogos Olímpicos Rio 2016.
  • d)
    o Rio de Janeiro, após a realização dos jogos, será reconhecido na América Latina com o uma cidade inteligente.

74330 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Português

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No texto, a temática predominante é a segurança

  • a)
    dos expectadores dos Jogos Olímpicos.
  • b)
    dos atletas durante os Jogos Olímpicos.
  • c)
    da cidade-sede durante os Jogos Olímpicos.
  • d)
    da informação nos Jogos Olímpicos.

74331 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Português

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As palavras foram acentuadas pela mesma regra em:

  • a)
    “atrás”, “comitê” e “levará”.
  • b)
    “móveis’, “últimos” e “América”.
  • c)
    “portfólio”, “dinâmica” e “mídia”.
  • d)
    “nível”, “relatório” e “vítimas”.

74332 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Matemática

Um consumidor verificou, em sua conta de energia elétrica, que o consumo médio, nos últimos dois meses, foi de 200kWh. No terceiro mês, ele verificou que seu consumo médio passou para 210kWh. Logo, o consumo do último mês foi de

  • a)
    205kWh.
  • b)
    430kWh.
  • c)
    230kWh.
  • d)
    405kWh.

74335 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ocupando-se da disciplina do tema da prática de ato infracional por adolescente, trouxe inúmeros dispositivos legais, dentre eles os responsáveis pela delimitação das medidas socioeducativas. No que diz respeito a essas medidas, o Estatuto determina que:

  • a)
    em atos infracionais com reflexos patrimoniais, a autoridade competente não poderá determinar que o adolescente restitua o objeto, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima, pois esse dever incumbe aos seus pais.
  • b)
    a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por um período de doze meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
  • c)
    em se tratando de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa e, no descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, po derá ser aplicada a medida de internação.
  • d)
    a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de três meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

74336 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Legislação Municipal

A promoção por qualificação, como forma de ascensão na carreira de guarda legislativo municipal, é concedida apenas ao Guarda Legislativo Municipal que estiver em efetivo desempenho de suas funções. Como critério para a concessão das promoções, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que

  • a)
    qualquer escolaridade ou título proveniente de curso realizado dará direito à promoção, sem necessidade de relação com o exercício do cargo ou da função desempenhada pelo Guarda Legislativo Municipal.
  • b)
    dependerá cumulativamente, da frequência e do aproveitamento de cursos oficiais ou realizados pela Escola do Legislativo.
  • c)
    das horas previstas para curso de aperfeiçoamento pessoal, pelo menos 40% (quarenta por cento) deverão ser resultantes de cursos realizados pela Escola do Legislativo.
  • d)
    poderão ser obtidas até o máximo de 03 (três) referências, ao longo da vida funcional, na promoção por qualificação.

74337 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Legislação Municipal

O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado. Esse adicional pode integrar a remuneração do servidor além do vencimento básico. Dessa forma, em consonância com a lei municipal 6.344/2012,

  • a)
    a regulamentação do adicional de risco de vida ocorrerá pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal, por meio de Resolução.
  • b)
    o valor do adicional de risco de vida será correspondente a 50% do vencimento básico inicial.
  • c)
    o pagamento do adicional será suspenso quando cessadas as condições que geraram a sua concessão após conclusão do devido processo administrativo de aferição.
  • d)
    a falta de regulamentação das hipóteses de sua percepção impede o recebimento do adicional de risco de vida pelos guardas municipais.

74338 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Direito Penal

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é tipo penal previsto no art. 138 do Código Penal. Sobre esse crime, o mencionado dispositivo institui que

  • a)
    admite-se a prova da verdade, se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença recorrível.
  • b)
    admite-se a prova da verdade, até mesmo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
  • c)
    a mesma pena aplica-se a quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
  • d)
    a calúnia contra os mortos é considerada crime impossível e, por isso mesmo, não punível.

77265 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Direito Administrativo

A Administração Pública, segundo entendimento consolidado historicamente na doutrina

jurídica brasileira, é dotada de “poderes-deveres" que a permitem concretizar os seus fins.

Em tal contexto, limitando e condicionando a liberdade e a propriedade dos suj eitos, a

Administração atua para viabilizar a concretização do interesse público. São poderes -deveres

da Administração Pública tradicionalmente apresentados pelos juristas brasileiros, o poder

  • a)

    de polícia e o poder disciplinar.

  • b)

    da inércia e o poder da ação.

  • c)

    fictício e o poder real.

  • d)

    de responsabilidade e o poder de irresponsabilidade.

78621 COMPERVE (2016) - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo / Direito Processual Penal

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só

podendo dela ausentar-se com autorização judicial, como medida de prevenção, em benefício

do réu. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar pode ser aplicada quando o

agente

  • a)

    for maior de 70 (setent(A) anos.

  • b)

    for gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

  • c)

    for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

  • d)

    for extremamente debilitado por motivo de doença grave.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

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