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52265 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.

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52266 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.

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52267 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

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52268 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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Embora influenciadas pelo direito romano, as diversas instituições jurídicas das nações ocidentais contemporâneas criaram métodos originais de resolução de lides, já que o sistema processual, na Roma antiga, era rudimentar e fundamentado em discursos míticos e crenças religiosas.

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52274 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

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56873 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.

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56974 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do magistrado de que a parte comprove a sua necessidade financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

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56977 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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O processo é instrumento da jurisdição.

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56978 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

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61087 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.

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