Com relação à composição do TRE-SP, considere: I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Região.

II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de

Em relação aos atos administrativos do IFPE, definidos no seu Regimento Interno (2012),

analise as proposições a seguir:

I. A Portaria é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ) e os(as) Diretores(as) Gerais dos

Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e

administrativa.

II. A orientação normativa é um instrumento pelo qual um(a ) Pró-Reitor(a ) ou Diretores

Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem de diretrizes e

políticas regulamentares sobre termos para cooperações técnicas.

III. O edital é um instrumento de notificação pública pelo qual o(a ) Reitor(a ) ou os(as)

Diretores(as) Gerais dos Campi por delegação do(a ) Reitor(a ), em razão de suas

respectivas atribuições, divulgam programas, concursos e outras ações em locais e em

meios de comunicação oficiais, para conhecimento geral da sociedade e aos interessados.

IV. A ordem de serviço é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ), os(as) Pró-Reitores(as) e

os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, expedem

determinações a serem executadas pelos órgãos da Reitoria, das Pró-Reitorias ou dos

Campi.

V. O memorando é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ) ou os(as) Diretores(as) Gerais dos

Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a comunicação interna de

caráter oficial ou protocolar sobre assuntos de interesse público.

Estão CORRETAS apenas as proposições

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, aprovado pela Resolução nº 013/2004, FUNÇÃO LEGISLATIVA consiste em:

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.

O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais.

Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3a Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,