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50081 FCC (2017) - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Regimento Interno

Com relação à composição do TRE-SP, considere: I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Região.

II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I e II.
  • c)
    III e IV.
  • d)
    II, III e IV.
  • e)
    I e IV.

50084 FCC (2017) - TRE-SP - Analista / Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de

  • a)
    Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação.
  • b)
    Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.
  • c)
    Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.
  • d)
    Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação.
  • e)
    Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

50175 CVEST (2017) - IFPE - Administrador / Regimento Interno

Em relação aos atos administrativos do IFPE, definidos no seu Regimento Interno (2012),

analise as proposições a seguir:

I. A Portaria é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ) e os(as) Diretores(as) Gerais dos

Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e

administrativa.

II. A orientação normativa é um instrumento pelo qual um(a ) Pró-Reitor(a ) ou Diretores

Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem de diretrizes e

políticas regulamentares sobre termos para cooperações técnicas.

III. O edital é um instrumento de notificação pública pelo qual o(a ) Reitor(a ) ou os(as)

Diretores(as) Gerais dos Campi por delegação do(a ) Reitor(a ), em razão de suas

respectivas atribuições, divulgam programas, concursos e outras ações em locais e em

meios de comunicação oficiais, para conhecimento geral da sociedade e aos interessados.

IV. A ordem de serviço é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ), os(as) Pró-Reitores(as) e

os(as) Diretores(as) Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, expedem

determinações a serem executadas pelos órgãos da Reitoria, das Pró-Reitorias ou dos

Campi.

V. O memorando é um instrumento pelo qual o(a ) Reitor(a ) ou os(as) Diretores(as) Gerais dos

Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a comunicação interna de

caráter oficial ou protocolar sobre assuntos de interesse público.

Estão CORRETAS apenas as proposições

  • a)

    I, III e IV.

  • b)

    I, II e V.

  • c)

    II, III e IV.

  • d)

    II, IV e V.

  • e)

    III, IV e V.

51308 TJ-PR (2017) - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia / Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

  • a)
    o Vice-Presidente.
  • b)
    o Presidente.
  • c)
    o Corregedor-Geral de Justiça.
  • d)
    todos os Desembargadores.
  • e)
    a Polícia Militar do Estado.

51548 UNIOESTE (2017) - Prefeitura de Guarapuava - PR - Oficial Administrativo / Regimento Interno

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, aprovado pela Resolução nº 013/2004, FUNÇÃO LEGISLATIVA consiste em:

  • a)
    acompanhar as atividades financeiras do Paço Municipal.
  • b)
    deliberar por meio de emendas a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município.
  • c)
    fazer a fiscalização externa com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
  • d)
    organizar internamente a regulamentação de seu funcionalismo, a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
  • e)
    exercer controle sobre o Prefeito, Secretarias Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores.

51656 UFSM (2017) - UFSM - Arquivista / Regimento Interno

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Compete ao Conselho Universitário indicar, em conjunto com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Curadores, a lista tríplice para o provimento do cargo de Reitor e de Vice-Reitor.
  • b)
    O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão reunir-se-á mensalmente em sessão ordinária e, extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou a requerimento de, no mínimo, um terço dos seus membros, indicados os assuntos a serem tratados.
  • c)
    O Conselho de Curadores é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão, tendo em sua composição, no mínimo, setenta por cento dos assentos ocupados pelo corpo docente.
  • d)
    O mandato de Reitor e de Vice-Reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo permitida, no máximo, duas reconduções para o mesmo cargo.
  • e)
    Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados por professores em regime de dedicação exclusiva nomeados pela direção da unidade universitária, independentemente de consulta à comunidade acadêmica.

51996 FCC (2017) - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Regimento Interno

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

  • a)
    II, III, IV e V.
  • b)
    I, II e IV.
  • c)
    I, III e V.
  • d)
    II, III e IV.
  • e)
    I, III, IV e V.

52286 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Regimento Interno

Mostrar/Esconder texto associado

O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais.

  • Certo
  • Errado

54909 FCC (2017) - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas / Regimento Interno

Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3a Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,

  • a)
    somente Sandro pode fazer parte da composição do TRE-SP, mas não pode ser eleito Presidente.
  • b)
    Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, bem como ambos podem ser eleitos Presidente.
  • c)
    Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Sandro pode ser eleito Presidente.
  • d)
    somente Matias pode fazer parte da composição do TRE-SP, bem como pode ser eleito Presidente.
  • e)
    Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Matias pode ser eleito Presidente.

54988 FCC (2017) - TRE-SP - Analista / Regimento Interno

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,

  • a)
    podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
  • b)
    sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.
  • c)
    podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
  • d)
    podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.
  • e)
    podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.