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114739 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Gerencial / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

A análise da recente Política Social Brasileira passa pelo entendimento do que se chama política setorial e política transversal. Diante desses conceitos, assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de política transversal.

  • a)
    Igualdade de Gênero/ Igualdade Racial/ Idosos.
  • b)
    Juventude/ Idosos/ Cultura.
  • c)
    Desenvolvimento Agrário/ Educação/ Assistência Social.
  • d)
    Assistência Social/ Igualdade Racial/ Juventude.
  • e)
    Educação/ Juventude/ Igualdade de Gênero.

114754 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Em análise dos tipos de política envolvidos na recente política social brasileira, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Concentração nos programas de garantia de renda em formato monetário.
  • b)
    Está totalizada nos programas de garantia de bens e serviços.
  • c)
    Concentração na regulação do comportamento dos agentes econômicos privados e públicos.
  • d)
    Está totalizada nos programas de garantia de renda e nos programas de garantia de bens e serviços.
  • e)
    Concentração nos programas de garantia de renda, garantia de bens e serviços e de regulação do comportamento dos agentes econômicos privados e públicos.

120791 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Um dos modos de compensação da pobreza, assim entendida como elemento da chamada questão social, surgiu em 1601, no Reino Unido, via Lei dos Pobres (Poor Law). Assinale a alternativa que apresenta o modo de enfretamento à pobreza representado por esse modelo.

  • a)
    Beneficência instituída e mantida por aparato religioso.
  • b)
    Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas associações profissionais.
  • c)
    Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas paróquias.
  • d)
    Previdência Social instituída por um aparato religioso e centrado na burocracia estatal.
  • e)
    Beneficência instituída por um aparato oficial e centrada nas paróquias

120792 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Sobre as características, o desenvolvimento e os impactos do Programa Bolsa Família, analise as assertivas abaixo. I. O instrumento do “retorno garantido” visa a dar à família, que voluntariamente deixou o Programa Bolsa Família, a segurança necessária para que aproveite as oportunidades para melhorar de vida, sem o receio de um eventual regresso à situação de pobreza anteriormente ocupada. II. O estímulo do acesso aos serviços sociais básicos ainda não é uma realidade do Programa Bolsa Família pela impossibilidade de comprometimento das famílias para com o poder público. III. A articulação do Programa Bolsa Família com as áreas de educação e saúde permite o acompanhamento da frequência escolar e a agenda de saúde das famílias por meio de uma ação intersetorial que busca romper o ciclo de pobreza geracional. IV. Com o amadurecimento do Programa Bolsa Família, o CadÚnico passa de instrumento para a coordenação do programa em si e a realização dos objetivos em si. É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    III e IV, apenas.

121073 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Gerencial / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Na compreensão da chamada questão social no mundo hodierno, faz-se necessário apontar qual seria o seu principal motivador na atualidade. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

  • a)
    Política governamental fundiária.
  • b)
    Políticas governamentais favorecedoras de instituições dos chamados mercados financeiros e o grande capital produtivo entendido como sendo empresas transnacionais.
  • c)
    Política governamental de ajuste fiscal.
  • d)
    Política governamental favorecedora da indústria nacional.
  • e)
    Política governamental de estímulo ao consumo.

124480 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Gerencial / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Acerca do Programa Bolsa Família e a Inclusão Financeira, analise as assertivas abaixo. I. A avaliação da possibilidade de uma pessoa, beneficiário do Programa Bolsa Família, ter conta bancária passa necessariamente pela análise desses três elementos: escolaridade, renda e patrimônio. II. O efeito colateral do formato e controle dos moldes realizados para o Programa Bolsa Família por meio do cadastramento realizado e recebimento por meio da Caixa Econômica Federal é o aumento de acesso dos beneficiários do mencionado programa a outros serviços financeiros. III. A intersecção das famílias pelo Programa Bolsa Família com o sistema de microcrédito na linha do Grameen Bank ainda não é uma realidade, apesar dos recentes estudos. IV. Os estudos mais recentes têm revelado que as famílias mais pobres, em particular aquelas em que os filhos tiveram mais acesso ao estudo, tendem a poupar (e não consumir) a maior parte da renda, o que contribuiu para que a renda da metade mais pobre da população crescesse 588% mais que a dos 10% mais ricos. É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    III e IV, apenas.

124498 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Sobre a relação do Estado com a chamada Sociedade Civil na Constituição da Política Social Brasileira, analise as assertivas abaixo. I. No início do século XIX, o Brasil apresentava um processo político de ordem privatista, em que a grande propriedade rural era o local de realização das atividades públicas. II. A reorganização da sociedade civil brasileira no pósRegime Militar (1964-85) tem, dentre seus principais atores, grupos profissionais ligados à classe média (advogados, médicos, economistas, professores universitários). III. A emergência da recente sociedade civil brasileira durante o Regime Militar (1964-85) somente pode ser reconhecida com a forma planejada de mobilização da extensa população rural para os grandes centros urbanos. IV. Quando a Constituição Federal de 1988 indica, em um de seus dispositivos, que para a gestão da saúde haverá representantes da sociedade civil, ela simplesmente se restringe a manter regras anteriormente já aplicadas na consecução dos objetivos ali determinados, não havendo, portanto, que se falar em inovação. É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    III e IV, apenas.

124499 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.

  • a)
    A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.
  • b)
    A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.
  • c)
    É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
  • d)
    O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.
  • e)
    A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.

135209 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Intelectual / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Sobre os chamados pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • a)
    O sistema contributivo brasileiro se restringe ao modelo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não havendo qualquer outro.
  • b)
    O sistema contributivo brasileiro se encerra nos regimes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da Previdência Complementar Privada.
  • c)
    O regime contributivo brasileiro se encerra nos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • d)
    O sistema contributivo brasileiro se sustenta nos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e, do regime facultativo da Previdência Complementar Privada.
  • e)
    O sistema contributivo brasileiro se sustenta nos regimes obrigatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da Previdência Complementar Privada.

135359 CETRO (2015) - MDS - Atividade de Complexidade Gerencial / Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil

Sobre um dos pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, o regime de Previdência Complementar, analise as assertivas abaixo. I. A chamada entidade aberta de previdência complementar, segundo a legislação atual, somente pode ser organizada sob a forma de sociedade civil ou fundação sem finalidade lucrativa. II. O plano mais comumente oferecido por uma entidade aberta de previdência complementar é aquele chamado de “contribuição definida”. III. A entidade fechada de previdência complementar somente ainda é acessível aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, sendo, ainda, objeto de estudo a possibilidade de estender essa possibilidade a servidores de entes governamentais e associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. IV. Por um plano de previdência complementar de uma entidade fechada, é assegurado ao participante: a) possibilidade do benefício proporcional diferido (ou vesting); b) autopatrocínio; c) portabilidade; d) resgate nos casos de rompimento de vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor, antes mesmo de se tornarem elegíveis para o recebimento da aposentadoria. É correto o que se afirma em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    III e IV, apenas.