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143477 CESPE (2014) - TJ-CE - Técnico / Organização Judiciária

Os titulares de ofício de justiça poderão ser removidos

  • a)
    mediante requerimento ao corregedor-geral da justiça.
  • b)
    mediante requerimento ao conselho da magistratura, a quem cabe decidir sobre a remoção.
  • c)
    mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o corregedor-geral da justiça.
  • d)
    para ofícios de igual natureza, desde que na mesma comarca.
  • e)
    mediante requerimento ao tribunal de justiça, ouvido o conselho da magistratura.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

144242 CESPE (2014) - TJ-CE - Analista / Organização Judiciária

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

  • a)
    presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE.
  • b)
    governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
  • c)
    governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE.
  • d)
    presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
  • e)
    presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

162727 CESPE (2014) - TJ-CE - Analista / Organização Judiciária

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

  • a)
    desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.
  • b)
    somente após dois anos de exercício no cargo.
  • c)
    pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.
  • d)
    somente por período não superior a dois anos.
  • e)
    desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

164904 TJ-PR (2014) - TJ-PR - Técnico Judiciário / Organização Judiciária

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

  • a)

    o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

  • b)

    o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

  • c)

    o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

  • d)

    o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

176595 CESPE (2014) - TJ-CE - Analista / Organização Judiciária

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de

  • a)
    entrega de alvarás.
  • b)
    registro de sentenças.
  • c)
    entrega e devolução de mandados.
  • d)
    registro de termos de audiência.
  • e)
    vista de autos.

176646 CESPE (2014) - TJ-CE - Analista / Organização Judiciária

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

  • a)
    O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.
  • b)
    A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.
  • c)
    O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção.
  • d)
    Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício.
  • e)
    O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

178297 CESPE (2014) - TJ-CE - Técnico / Organização Judiciária

Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE⁄CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo

  • a)
    governador do estado do Ceará.
  • b)
    Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto aberto, entre os seus membros.
  • c)
    Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto, entre os seus membros.
  • d)
    presidente do TJCE.
  • e)
    Conselho da Magistratura do TJCE.

178298 CESPE (2014) - TJ-CE - Técnico / Organização Judiciária

Ana foi aprovada e nomeada para o cargo de servidora do TJCE; Joaquina, servidora do TJCE, foi promovida para outro cargo no mesmo órgão; Cristina foi designada para ocupar função gratificada no TJCE; Elaine, servidora do TJCE, foi removida para outro cargo em outra comarca. Nessa situação, a obrigatoriedade de prestar compromisso de desempenhar com honra e lealdade as funções do cargo a ser assumido atinge

  • a)
    Joaquina e Elaine.
  • b)
    somente Cristina.
  • c)
    somente Ana.
  • d)
    somente Elaine.
  • e)
    Ana e Cristina.

185070 MPE-MA (2014) - MPE-MA - Promotor de Justiça / Organização Judiciária

Assinale a alternativa correta acerca das sentenças dispostas abaixo:

I. Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, de forma alternada e sucessiva, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade;

II. A instalação de Comarca será feita pelo respectivo Juiz de Direito, em dia e hora previamente designados pelo Tribunal de Justiça, com a presença das autoridades locais, Serventuários, Auxiliares da Justiça e membros do Ministério Público;

III. O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide–se em comarcas e termos judiciários, sendo que a comarca pode ser constituída por mais de um termo judiciário, terá a denominação daquele que lhe servir de sede;

IV. As comarcas, divididas em três entrâncias, inicial, intermediária e final, serão classificadas pelo Tribunal de Justiça, por maioria absoluta de seus membros, tendo as comarcas de entrância inicial um juiz, as de entrância intermediária mais de um juiz e as comarcas de entrância final mais de um juiz e mais de duzentos mil eleitores no termo sede da comarca, tendo essa classificação relação com a diversidade das atribuições e competências;

V. Os requisitos para criação de novas comarcas dependerá da ocorrência de população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça, podendo o Tribunal dispensar esses requisitos por interesse da justiça, em decisão motivada e por maioria absoluta de seus membros.

  • a)
    Apenas a I e III estão corretas;
  • b)
    Apenas a I, II e IV estão corretas;
  • c)
    Todas estão corretas;
  • d)
    Apenas a II e a V estão corretas;
  • e)
    Apenas IV e V estão corretas.

185617 CESPE (2014) - TJ-CE - Analista / Organização Judiciária

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

  • a)
    da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
  • b)
    do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
  • c)
    da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
  • d)
    do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
  • e)
    do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.