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76307 ESAF (2016) - FUNAI - Conhecimentos Gerais / Indigenismo

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

  • a)
    emancipação econômica das tribos.
  • b)
    acréscimo do patrimônio rentável da União.
  • c)
    custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.
  • d)
    custeio dos salários dos funcionários da Fundação.
  • e)
    custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

76308 ESAF (2016) - FUNAI - Conhecimentos Gerais / Indigenismo

Considerando o disposto em normas internacionais, é incorreto afirmar que os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e reparação de: a violação ou o menosprezo de qualquer de seus direitos.

  • a)
    todo ato que tenha por objeto ou consequência alhear-lhes suas terras, territórios ou recursos.
  • b)
    todo ato que tenha por objeto ou consequência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais ou sua identidade étnica.
  • c)
    toda forma de propaganda que tenha como fim promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.
  • d)
    toda forma de mudança forçada de local de povoado que tenha por objeto ou consequência
  • e)
    toda forma de mudança de local de povoado em caso de ameaça de epidemias.

76368 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Ainda são poucos os esforços de valorização do patrimônio cultural constituído pela diversidade linguística indígena do Brasil. Expressão disso são os pouquíssimos municípios que possuem uma ou mais línguas indígenas co-oficiais, além do Português. Entre estes municípios não está:

  • a)
    São Gabriel da Cachoeira, AM (línguas Nheengatu, Tucano e Baniwa).
  • b)
    Tacuru, MS (língua Guarani).
  • c)
    Tocantínia, TO (língua Akwê Xerente).
  • d)
    Aracruz, ES (língua Tupiniquim).
  • e)
    Bonfim, RR (línguas Macuxi e Wapichana).

76369 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito originário dos índios às terras que ocupam, sendo ele fonte primária e congênita da posse territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a opção correta.

  • a)
    É um antigo e tradicional instituto jurídico lusobrasileiro, que deita suas raízes nos primeiros tempos da Colônia, firmando o princípio de que os índios são os primários e naturais senhores das terras que ocupam, tal como estabeleceu o Alvará de 1º de abril de 1680.
  • b)
    Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de 1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de 1755, mas não permaneceu em vigor durante todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na Constituição Federal de 1988.
  • c)
    É um direito transitório, que cessa quando se concretiza a assimilação total da cultura e dos valores do mundo ocidental pelos povos nativos.
  • d)
    Vincula-se à posse imemorial da terra e depende da demonstração da ocupação contínua e ininterrupta da terra para ser plenamente reconhecido.
  • e)
    Tem sua origem na Constituição Federal de 1988, quando se explicita de modo claro e pela primeira vez na história do país os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente habitam.

76370 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.

  • a)
    A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.
  • b)
    O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.
  • c)
    O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.
  • d)
    A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.
  • e)
    A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

76371 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Segundo a definição adotada pelo governo brasileiro, sociobiodiversidade é a relação entre bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais (incluindo indígenas) e de agricultores familiares. Nesse sentido, o Governo Federal tem implementado ações voltadas à promoção dos produtos da sociobiodiversidade na economia formal, visando as seguintes dimensões, exceto:

  • a)
    valorização da riqueza biológica associada à diversidade sociocultural.
  • b)
    agregação de valor socioambiental.
  • c)
    universalização do saneamento básico.
  • d)
    geração de renda.
  • e)
    segurança alimentar de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares

76372 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Os principais troncos e famílias linguísticos encontrados no território brasileiro são:

  • a)
    Caribe, Quéchua, Tupi-Guarani, Macro-Jê.
  • b)
    Tupi-Guarani, Aruaque, Caribe, Macro-Jê.
  • c)
    Aruaque, Iroquês, Macro-Jê, Caribe.
  • d)
    Caribe, Azteca, Micro-Jê, Tupi-Guarani.
  • e)
    Tupi-Guarani, Chibchana, Pano, Aruaque.

76413 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Assinale a opção que indica corretamente quais foram os principais motivos que levaram à extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1967, dando lugar à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

  • a)
    Má gestão, falta de recursos, corrupção funcional, vulnerabilidade do órgão e a ingerência dos partidos políticos na política indigenista.
  • b)
    Massacres de sociedades indígenas realizados com a convivência e/ou participação dos seus funcionários.
  • c)
    A necessidade de uma renovação nos quadros burocráticos do Estado.
  • d)
    O fim da presidência do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964 – 1967) e o início da presidência do Marechal Arthur da Costa e Silva (1967 – 1969).
  • e)
    As novas políticas do Estado para o desenvolvimento da Amazônia e a necessidade de um órgão mais enérgico para implantar essas políticas.

76414 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Na história dos estudos sobre o contato interétnico entre sociedades indígenas e segmentos da sociedade nacional no Brasil, assinale, entre as opções abaixo, qual noção marcou o rompimento com os estudos de aculturação.

  • a)
    Aceleração evolutiva de Darcy Ribeiro.
  • b)
    Pessimismo sentimental de Marshall Sahlins.
  • c)
    Fricção interétnica de Roberto Cardoso de Oliveira.
  • d)
    Perspectivismo ameríndio de Eduardo Viveiros de Castro.
  • e)
    Historicismo cultural de Franz Boas.

76415 ESAF (2016) - FUNAI - Indigenista Especializado / Indigenismo

Assinale, entre as opções abaixo, em qual definição se encaixa a categoria de “Terra Indígena”.

  • a)
    Uma categoria ou descrição sociológica para definir um território indígena demarcado pelo Estado brasileiro.
  • b)
    Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 231 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
  • c)
    Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.
  • d)
    Uma categoria jurídica definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 19 de março de 2009.
  • e)
    Uma categoria de análise antropológica incorporada na legislação indigenista pelo Estado brasileiro, em 06 de julho de 1979.